PEC de Transição: texto final deve ser apresentado até terça-feira

O **senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)** afirmou nesta segunda-feira, 21, que o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição deve ser entregue até amanhã e **a opção mais provável é que os gastos com o Bolsa Família sejam retirados do teto de gastos** por quatro anos.

Semana passada, uma **minuta inicial foi entregue** pela equipe de transição ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Randolfe destacou que Castro “_está trabalhando_” na proposta. Ainda hoje a presidente do PT, deputada reeleita Gleisi Hoffmann (PR), vai se reunir com a bancada do PT no Senado na qual devem ser feitos os ajustes finais na proposta.

“_Deve ser algo que devemos ajustar nas próximas horas (texto final)_”, disse o senador, ressaltando ainda a disposição da **equipe de transição** em debater o assunto com outros parlamentares. “_Estamos a disposição de ouvir do parlamento outras propostas_”.

Randolfe destacou também ter conversado com o **presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)**, que vem auxiliando nas articulações e já sinalizou apoiar uma tramitação célere da PEC na Casa. “_Tendo esse texto final, Pacheco quer ter encontro com líderes no Senado_”.

**Responsabilidade**

O **senador eleito Wellington Dias (PT-PI)** afirmou nesta segunda-feira, 21, em entrevista à **_GloboNews_**, que a revisão do teto de gastos pelo novo governo será feita com diálogo e responsabilidade, e não de forma “_atabalhoada_”. O ex-governador do Piauí, um dos principais porta-vozes do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em assuntos econômicos, disse que há quase um consenso de que a âncora fiscal precisa ser revista. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

“_O teto causou um conjunto de efeitos colaterais que engessam o País. Então, há necessidade de uma revisão, que vai ser trabalhada pelo diálogo, não vai ter nada feito de forma atabalhoada, vai ter muita responsabilidade_”, declarou Dias. “_Tem já quase que um consenso no Brasil, o próprio ministro Paulo Guedes, pessoas do Congresso Nacional, de diversas linhas de pensamento da economia, o setor privado, vários partidos de que a âncora sustentada no teto… simplesmente, o teto desde o primeiro ano já furou. Ou seja, você teve que fazer alterações_”, emendou.

De acordo com o senador eleito, ainda há tempo para se discutir a **regra fiscal** neste ano. O mais urgente, na visão dele, é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que retira o Bolsa Família do teto de gastos.

Um texto alternativo de PEC apresentado pelo **senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)** prevê uma data para a mudança no regime fiscal do País, com o fim do teto. O parlamentar propõe que um **novo arcabouço fiscal** seja instituído até 17 de julho do ano que vem, por meio de lei complementar.

Vieira ressalta que nos últimos quatro anos, período do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso fez diversas alterações na Constituição que criaram **exceções** ao teto de gastos, aprovado em 2016 no governo Michel Temer. “_Ora, uma regra que precisa de exceção em caráter recorrente mostra-se ineficaz e perde a credibilidade_”, afirma o senador.

O texto da PEC de Vieira não sugere qual arcabouço fiscal substituiria o teto, mas **determina que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar para mudar a âncora fiscal**.

**O prazo de 17 de julho** coincide com a data limite para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que serve de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). “_Assim, a LDO 2024 já poderá ser aprovada em consonância com o regime fiscal que vier a ser proposto e aprovado_”, justifica Vieira.