Com **assinaturas necessárias** para tramitar no Congresso, a PEC da Transição continua sendo negociada entre os parlamentares, para ser aprovada “_o mais rápido possível_”. É o que informou o autor da proposta e relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB). Nesta terça-feira (29), o governo de transição alcançou mais de 27 assinaturas, número exigido para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.
O texto da PEC 32 propõe que o governo do presidente eleito, Lula, mantenha o pagamento do futuro **Bolsa Família em R$ 600 e mais R$ 150 para cada família com criança de até seis anos**. Esse é um dos motivos que levam apoiadores do governo de transição a defenderem a aprovação da medida, a exemplo do senador Marcelo Castro.
Marcelo Castro argumenta que **o valor da PEC e o tempo de duração das mudanças podem ser discutidos**. No entanto, a necessidade de aprovação “_é uma questão superada_”, segundo ele. Castro ainda reconheceu que dificilmente o texto original se mantém até o fim da tramitação.
Além dos R$ 175 bilhões, o texto ainda prevê um **limite de R$ 23 bilhões em investimentos públicos**, caso haja excesso de arrecadação. Lembrando que, para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição deve passar em dois turnos, no Senado e na Câmara dos Deputados, e precisa ser aprovada por três quintos do total de parlamentares em cada casa.
Marcelo Castro defendeu a aprovação da PEC da transição **até o dia 10 de dezembro**. Isso porque no dia 16, ele deve apresentar o relatório final do Orçamento de 2023. Esse orçamento precisa ser votado antes do fim do ano, já que **o recesso no Congresso começa, oficialmente, no dia 23 de dezembro**.
A PEC da Transição foi formalizada no Senado **25 dias depois que o governo de transição anunciou a medida**.
