Redação GPS Políticos, empresários e presidentes de associações classistas e sindicatos patronais reuniram-se para um almoço com palestras, na tarde desta terça-feira (11), no Restaurante Faro, no Sudoeste, patrocinado pela Bulla Cartões. No cardápio das discussões estavam temas como a insegurança jurídica e a avaliação dos caminhos tomados pelo governo federal nos primeiros 18 meses da terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva no comando do País. O evento teve ainda um lado social, com o empresariado doando valores à GPS|Foundation para o auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
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Um dos palestrantes foi o empresário e ex-governador Paulo Octávio, que traçou um panorama da evolução da capital brasileira. “Brasília é uma cidade em pleno crescimento. São 3,8 milhões de pessoas, entre 2,8 milhões residindo no DF e mais 1 milhão no Entorno. Transformamso a região criada há 64 anos na terceira capital do País. Ao falar da pujança de Brasília, é importante registrar que teremos, no ano que vem, o maior orçamento da história: R$ 64 bilhões, digno de uma grande capital”, detalhou.
Ele lembrou ainda a questão da segurança jurídica, com as recentes ameaças ao Fundo Constitucional do DF.
“Mais uma vez quero agradecer a participação de todos os presidentes de entidade que estiveram na nossa luta para preservar o FCDF da forma como ele foi criado, em 2002. Na época, eu era senador e contribuí muito na criação, sentindo a necessidade deste financiamento público. Quando começou o atual governo, devido à insegurança jurídica, queriam diminuir o fundo, e aí foi necessária intervenção firme do governo Ibaneis e da nossa bancada federal”, afirmou, lembrando que os cofres do DF receberão R$ 20 bilhões para a cidade priundos do FCDF.
Ainda sobre este ponto, Paulo Octávio destacou que isso traz desgastes constantes ao empresariado.
“Todos nós, todos os dias, vivemos momentos de aflição. Quero falar com o setor da construção civil. Meu diretor de Contabilidade alertou para uma nova medida do governo federal. O Supremo determinou que o ITBI, o imposto de transmissão feito entre as partes na aquisição de um imóvel, deve ser pelo valor declarado. Mas uma nova medida determina que será pelo valor que o governo estipular. Mais uma vez estão entrando em uma questão já foi superada pela sabedoria do Supremo, que determinou que o imposto deve ser estabelecido pelo valordo contrato pelas partes e não pela determinação do município, pois quando é este que estabelece o valor, as alíquotas são sempre maiores. Então, estamos diante de mais um desafio”, completou.
Segundo o empresário e presidente do PSD-DF, ele vai ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a medida ao Palácio do Planalto. “Aceitar isso é uma derrota de todo o Congresso. A cada momento se cria uma barreira para quem quer investir. E o Brasil precisa de investidores. Nós precisamos de mais negócios, de mais produtos, de mais empresas, de jovens entrando na política, de jovens entrando no meio empresarial. Esse é um desafio do Brasil”, destacou, antes de falar do programa de trainees desenvolvido pelas organizações que levam seu nome.
“Vou compartilhar com vocês uma experiência que valoriza os jovens. Nós contratamos, nos últimos anos, 42 engenheiros, arquitetos e profissionais de outras áreas, que saíram da universidade, como trainees. Estão trabalhando com a gente em segmentos como hotelaria, área financeira, engenharia. É nosso compromisso, como empresários, ajudar essa geração que acaba saindo das universidades sem muitas perspectivas. Nossa missão, no setor produtivo, é gerar emprego e dar oportunidade a esses jovens, muitas vezes talentosos, mas sem experiência”, contou.
Por fim, o empresário elogiou a participação de todas as entidades classistas, como a Fibra, Fecomércio e os sindicatos patronais, por sua interlocução com o governo do DF. “E hoje temos um governo que conversa com o eetor produtivo, sobre qualquer pauta. Na inauguração recente de uma churrascaria e conversei com o governador Ibaneis Rocha. E ele me disse: ‘Paulo, não há demanda do setor produtivo que eu não tenha atendido.’ Fiquei sensibilizado porque quando temos um governo que entende a necessidade de conversar conosco, a coisa muda. É isso que precisamos”, concluiu.
Um dos expoentes da oposição, o senador Rogério Marinho fez duras críticas ao governo federal. Foto: Rayra Paiva
Críticas ao governo federal
Outro convidado foi o senador Rogério Marinho (PL-RN), relator da Reforma Trabalhista, feita no governo Bolsonaro, ex-secretário do Trabalho e da Previdência e ex-ministro do Desenvolvimento Regional. Sem economiazar críticas à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, ele afirmou que tem evitado participar de eventos com empresários por estar liderando a oposição e não ter “notícias boas para dar”.
“E é por causa deste governo, que não acredito, por posturas que não me atraem. Acredito no Brasil, na sua resiliência e na sua temperança. Tenho um histórico que fala por mim, com ações que me orgulharam por ter tido a oportunidade e servir ao País e fazer parte das transformações que impactaram a vida dos cidadãos e daqueles que empreendem. E muitos me perguntam porque votei contra a Reforma Tributária. Acho que o Brasil perdeu uma extraordinária oportunidade de seguir em um ciclo de reformas estruturantes porque este governo se omitiu”, afirmou.
Segundo Marinho, nenhum integrante do governo participou do processo de negociação. “Nós escutamos vários integrantes do governo, inclusive o ministro (Fernando) Haddad, em diversos momentos, dizer que quem resolve é o Parlamento. E, de fato, o Parlamento resolveu e não foi da melhor forma. Os lobbies que gritaram mais alto e que tiveram a maior capacidade, poder e persuasão foram contemplados com alíquotas menores, com isenções”, opinou.
“Os pilares da Reforma Tributária deveriam levar em consideração a simplificação e a diminuição de tributos”, acrescentou.
O ex-ministro também atacou a guerra fiscal entre os estados. “O que é que o governo federal fez? Criou dois fundos pra atrair governadores e estados para que votassem a favor da reforma. Um fundo de compensação para os estados que iriam perder investimentos em função do término da competição tributária e outro que é denominado de desenvolvimento regional. Estamos falando de R$ 800 bilhões em um País que não consegue sequer estabilizar a curva da dívida pública. Como é que vamos pagar R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 10 anos?”, questionou.
“Este governo, que acusa o anterior de calote, que acusa de não saber lidar com a questão tributária, que vai a público tentar dizer que fez uma Reforma Tributária na qual se omitiu, apresenta a MP 1227, que volta com a cumulatividade dos impostos, impede a compensação dos tributos, atinge de morte o caixa, a liquidez das empresas e tira nossa competitividade, em nome de aumentar impostos para fazer frente à sanha arrecadatória populista e irresponsável”, destacou.
Rogério Marinho diz que o governo Lula repete “os mesmos erros com os mesmos personagens” e que o País já sabe qual será o resultado. “Nós estamos dentro de uma trajetória que repete o que ocorreu em tempos anteriores”, disse. Por fim, fez um comparativo entre o momento atual e os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
“Sai a presidente Dilma e entra o presidente Temer. Houve uma mudança na forma como o Brasil se debruçou nos seus problemas econômicos e estruturais. Essas mudanças proporcionaram uma atração na economia. O mercado de trabalho em 2019 registrava taxa de desemprego de 11,5%. Ao final de 2022, baixou para 7,9%. O governo atual está comemorando 7,8%. Ou seja, o mercado de trabalho está estagnado. Nós perdemos mais de R$ 200 bilhões de investimentos. Diminuiu o investimento privado por falta de segurança jurídica, por falta de previsibilidade, por inconsistência na contabilidade das políticas econômicas reformistas”, completou.
O secretário José Humberto Pires de Araújo detalhou as contas públicas. Foto: Rayra Paiva
Representando a vice-governadora Celina Leão, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, detalhou sua transição dio segmento empresarial para o setor público, ocorrida na primeira década do século. Ele destacou que todo empresário gosta de ouvir o que está acontecendo com a cidade para saber se tem bom ambiente para investir, com segurança jurídica, e se ele vai poder abrir as oportunidades de trabalho para os seus servidores.
“Na empresa, todo recurso que a gente fatura, guarda 20% para investimento. O empresário não pode distribuir todo. Aí eu cheguei no governo, para fazer a transição. E havia um déficit. Paulo Octávio era o vice-governador. E falei: gente, Deus, como vamos investir se temos de pagar a conta? A primeira medida: chamamos os credores e fizemos uma tabela de desconto, de acordo com a vontade de a pessoa receber. No final, todo mundo recebeu. E, no primeiro ano, fechamos com superávit de R$ 600 milhões”, contou.
Anos mais tarde, ao voltar ao governo com Ibaneis Rocha, para fazer uma nova coordenação da transição, a primeira providência foi levantar a situação econômica do Distrito Federal. “Havia uma dívida de R$ 6 bilhões. Meu Deus do céu, mais um problema. Então, vamos resolver”, contou.
“Do que você arrecada, pelo menos 10% deve ser para investimento e 90% para as despesas correntes. Se não houver pelo menos 10% para investir, não vai chegar a lugar nenhum. Como é que você busca esses 10%? Com gestão austera, arrecadação séria, política de valorização de quem produz, de quem trabalha e de quem paga imposto, para que as empresas possam ser reoxigenadas e gerar recursos”, ensinou.
A busca deste dinheiro novo veio com o equilíbrio fiscal. “Nós pegamos o Distrito Federal na letra C, com poucos recursos, juros altos e sem garantias. Com um ano e meio de governo, essa letra foi para B, e hoje nós temos a Capg A, o que permite buscar recursos e pague tudo em dia”, afirmou.
Articulando com senadores e deputados, eles acreditaram no governo e colocaram emendas. “Se o deputado coloca emenda e ela não é executada, fala ‘não vou mais botar dinheiro nesse governo’. Quando nós assumimos, o governo tinha R$ 245 milhões sem a execução de emendas dos deputados”, contou.
“Nós estamos aí no segundo governo, com o investimento variando de R$ 3 bilhões a R$ 4,5 bilhões anuais, e com a perspectiva de chegarmos aos 10%, ou R$ 6,5 bilhões de investimento. Esse é um desafio do secretário Ney Ferraz e de todos que trabalham na organização da nossa economia, pois é com esse investimento que nós vamos gerar ânimo na sociedade”, concluiu.
