O empresário e ex-senador Paulo Octávio fez uma **forte defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)** nesta segunda-feira (30), durante o _**Entre os Eixos do DF**_, debate promovido pelo _Correio Braziliense._
Em sua fala, PO classificou o FCDF como “_fundamental_” para o desenvolvimento de Brasília e condenou as iniciativas de se discutir o fim do repasse da União para o DF por conta dos atos de extremistas do último dia 8 de janeiro.
“_Essa cidade não pode simplesmente ser responsabilizada por atos que foram trazidos de outros Estados e vieram culminar aqui_”, afirmou o empresário. “_Temos que ficar firmes, respeitar as leis e respeitar a Constituição brasileira. Temos que preservar o nosso Fundo Constitucional, que hoje é fundamental para uma cidade em desenvolvimento, que é a cidade que abriga a gente em todo o Brasil_”, destacou.
Além de Paulo Octávio, participaram dos painéis a governadora em exercício, Celina Leão (PP), o novo secretário de Segurança, Sandro Avelar, e o deputado Chico Vigilante (PT), líder da oposição na Câmara Legislativa.
Os recursos do FCDF são utilizados para o custeio e a manutenção das polícias Civil, Penal e Militar, além do Corpo de Bombeiros. Além disso, entram no bolo repassado pela União recursos para saúde e educação.
Previsto na Constituição de 1988, o FCDF só foi regulamentado em 2002, após uma _longa luta de parlamentares da capital_. No painel desta segunda-feira, Paulo Octávio, deputado federal à época, lembrou dos debates a respeito da garantia do fundo.
“_Durante o governo Collor, com a conquista da autonomia política do Distrito Federal, a ideia era de que o fundo diminuísse 10% ao ano. Então, foi germinada a ideia de buscar a criação deste fundo_”, afirmou PO. O projeto foi apresentado em 1999 e, entre idas e vindas no Congresso, foi aprovado em 2002. “_O último ato de Fernando Henrique na presidência foi sancionar o nosso Fundo Constitucional do DF_”, lembrou.
Com a intervenção federal na Segurança Pública da capital e o afastamento do governador Ibaneis Rocha após a invasão aos prédios dos Três Poderes, **o Fundo Constitucional passou a ser questionado**, muito por conta da atuação das polícias no episódio.
Paulo Octávio lamentou o ocorrido e afirmou que episódios assim não podem mais acontecer. “_Nem o país mais militarizado e policiado do mundo conseguiu evitar uma manifestação, como foi feita nos Estados Unidos_”, apontou, lembrando a invasão do Capitólio, em Washington, em 2020. “_Nós não podemos, de uma forma abrupta, condenar toda a Polícia Militar pelos erros que foram cometidos dia 8 de janeiro. Tudo será apurado, existem os culpados. Erros como esse não podem mais ser admitidos, mas o governo não é só isso. Temos um governo eleito_”, disse o empresário.
