O presidente do PSD-DF, o empresário e ex-senador Paulo Octávio, lamentou a aprovação do dispositivo inserido pelo relator do arcabouço fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que limita o reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) a 2,5%. Em entrevista ao programa CB.Poder, às jornalistas Ana Maria Campos e Denise Rothenburg, PO apontou que a batalha ainda está no começo.
“Vamos lutar na Câmara dos Deputados, no Senado e no STF”, revelou, alertando que também pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a mudança. “Com o fundo na regra atual, ainda temos dificuldades. Imagine com a mudança”, completou PO, lembrando que líderes do PT do DF estão alinhados com o grupo político que luta pela manutenção da regra atual, que corrige o fundo pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Paulo Octávio disse que o primeiro passo será o trabalho a favor da emenda supressiva do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). “A proposta que veio do governo não previa o corte no fundo. E essa mudança em um dispositivo que funciona bem há 21 anos causa uma violenta insegurança jurídica, problema que o Brasil atravessa há tempos”, alerta. “Hoje à tarde, vamos apostar na emenda supressiva do Fraga. Se não der certo, vamos colocar nossas fichas no Senado, onde o relator deve ser o Omar Aziz, que é do meu partido”, completa. Caso o relator Cláudio Cajado não consiga 257 votos favoráveis à proposta que prejudica o DF, ela será rejeitada.
No entanto, se as articulações nas duas casas do Poder Legislativo não tenham sucesso, ele pretende levar os líderes do DF ao presidente Lula e, por último, recorrer ao Supremo, já que alterações na distribuição de recursos federais não podem ser elaboradas por meio de emendas. Mas PO aposta que o dispositivo inserido por Cajado pode cair ainda nesta quarta-feira (24), na votação dos destaques. “Por isso, peço aos deputados que não coloquem sua digital para aprovar esta emenda que prejudica Brasília”, afirmou.
Um dos maiores defensores da autonomia financeira do DF, Paulo Octávio lembrou os quatro anos de trabalho como deputado federal para aprovar o fundo. “Agora, de repente, vem uma proposta de um deputado do PP mudando o fundo. E essa diferença de cálculo, segundo as contas da secretaria de Planejamento, será de R$ 87 bilhões em dez anos, devido a esta diferença de cálculo”, avaliou.
PO revelou que vem fazendo contatos diários com o governador Ibaneis Rocha, que colocou o secretário Ney Ferraz (Planejamento) para contestar os números apresentados pelo relator Cláudio Cajado. “O fundo dá tranquilidade para buscarmos mais professores, médicos e policiais. A média dos últimos 21 anos de reajuste foi de 10%. Com a nova regra, isso vai encolher. O resultado final é que o Brasil vai crescer e o DF vai perder”, avaliou.
“Há 20 anos, tínhamos metade da população. Brasília cresceu muito e o governo tem de abrigar e atender todas estas pessoas. Os líderes estão esquecendo isso”, avisou. Na reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ele percebeu “um certo olhar diferenciado” para a capital. “Muitos não entendem que Brasília é um símbolo importante para o Brasil”, avaliou. “Aqui estão embaixadas, organismos internacionais e representações que requerem também um cuidado especial”, acrescentou.
Perguntado pelas apresentadoras Ana Maria Campos e Denise Rothenburg se os episódios de 8 de janeiro não impactam nesta inserção da emenda, ele classificou o que houve naquele dia como “muito triste” e disse que Brasília “ainda não conseguiu mudar a imagem”, embora destaque que “o tempo mostrou que não foi culpa das forças policiais”. E admitiu a possibilidade de contaminação da imagem da cidade. “Sim, isso pode estar interferindo nesta questão do fundo. Mas esta instabilidade é que não podemos deixar se perpetrar. Por isso, temos de estar unidos para combater estas ameaças”, finalizou.
