Redação GPS Levantamento feito pela Nexus aponta que partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) 21 vezes só no primeiro semestre de 2025, em ações constitucionais para questionar normas ou medidas no âmbito nacional ou local.
Deste total, quatro ações são relacionadas ao processo que julga a invasão à sede dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023 e outras cinco estão relacionadas a medidas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, foram ajuizadas ação declaratória de constitucionalidade (ADC), oito ações de declaração de inconstitucionalidade (ADIs) e 12 arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2025.
“Ao longo dos últimos anos, muitas legendas têm recorrido ao Supremo para buscar, via Judiciário, resultados que não conseguem no Congresso. Esse fenômeno da litigância estratégica persiste, mas neste ano também se destaca o uso político dessas ações relacionadas ao 8 de janeiro e como forma de atuação da oposição contra o governo Lula”, afirma o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski.
8 de Janeiro
Quatro ações questionam normas de processo penal que podem impactar o julgamento da tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu na ação penal sobre o tema, assim como os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil).
Além do uso das ações constitucionais pelos partidos para tentar interferir no julgamento da tentativa de golpe de Estado, também se destacam nos últimos meses o uso de ADIs e ADPFs como forma de contestar medidas do governo Lula ou responder à repercussão desses temas.
IOF e INSS
Em 4 de junho, o partido do ex-presidente ajuizou a ADI 7827, que contesta os Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, referentes ao aumento do IOF. Os atos do Executivo foram derrubados pelo Congresso na última semana de junho. Logo em seguida, o PSol ajuizou uma ADI questionando o decreto legislativo.
As fraudes no INSS que vieram à tona em abril também foram tema de ações. A ADPF 1234, do PP, chama de “atos comissivos e omissivos” as práticas da autarquia ligada ao Ministério da Previdência e da União que teriam lesado os beneficiários.
Já o PDT, partido presidido por Carlos Lupi, então ministro da Previdência quando as irregularidades foram descobertas, ajuizou a ADI 7835, que busca proibir o desconto em folha pelo INSS das mensalidades associativas. A ADC 95, também do PDT, fala sobre a regulação dos juros de empréstimos consignados para beneficiários do INSS.
