Henrique Neri Após protestos da população, os parlamentares da Coreia do Sul votaram para bloquear o decreto da Lei Marcial anunciado pelo presidente Yoon Suk Yeol nesta terça-feira (3). Yoon instaurou a Lei Marcial com o pretexto de “proteger as ameaças comunistas da Coreia do Norte”.
A moção para anular o decreto obteve 190 votos a favor e nenhum contrário (existem 300 assentos na Assembleia Nacional). Pela lei coreana, o presidente é obrigado a cumprir a votação.
Abaixo, uma tradução da agência de notícias Reuters do decreto militar:
“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:
- Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.
- Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.
- Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.
- Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
- Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”
