A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizará um mutirão de atendimento nos dias 17, 22 e 24 de outubro em Ceilândia, voltado para pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
O objetivo é iniciar o processo de investigação de paternidade de forma gratuita, incluindo a possibilidade de realização de exame de DNA, se necessário.
O atendimento será das 14h às 17h e ocorrerá no Ginásio Poliesportivo de Ceilândia no dia 17, no Centro Educacional 16 no dia 22, e na Escola Classe 31 no dia 24.
Não é necessário agendamento, e os interessados devem comparecer com a certidão de nascimento e o máximo de informações possíveis sobre o suposto pai. O processo pode ser iniciado mesmo que o pai esteja falecido, resida fora do Distrito Federal ou esteja preso.
O programa “Pai Legal“, criado em 2002, já notificou cerca de 118 mil mães para dar início à investigação de paternidade, resultando em aproximadamente 17 mil reconhecimentos de paternidade sem a necessidade de ação judicial. Somente em 2023, foram realizados 739 reconhecimentos de paternidade, 186 acordos de alimentos e 514 exames de DNA gratuitos para famílias de baixa renda.
Serviço: Mutirão do Programa “Pai Legal” em Ceilândia
- 17 de outubro, das 14h às 17h, Ginásio Poliesportivo de Ceilândia
- 22 de outubro, das 14h às 17h, Centro Educacional 16
- 24 de outubro, das 14h às 17h, Escola Classe 31