Redação GPS Um pacote com nove propostas para fortalecer o sistema de segurança pública foi entregue nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O material foi elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) com base na experiência dos estados e do Distrito Federal.
O documento propõe medidas como a reformulação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a compensação financeira aos estados e ao DF pela repressão ao tráfico de drogas e diretrizes para investigação colaborativa entre agências governamentais.
Também está no pacote a criminalização de práticas ligadas a organizações criminosas, como o uso de escudos humanos, fraudes via Pix e o apoio indevido de advogados a estruturas criminosas. Outra proposta da Segurança Píublica prevê agravamento de penas para crimes contra agentes públicos, como homicídio e lesão corporal.
“O que entregamos aqui hoje são propostas concretas, construídas com base na realidade de quem está na linha de frente da segurança pública em todo o país”, disse Thiago Costa, secretário-executivo do Consesp.
Uma das medidas mais impactantes sugere alteração no Código de Processo Penal para permitir prisão por até 60 dias em casos de flagrante com pena superior a quatro anos ou com violência, evitando solturas antes da conclusão das investigações.
Outra iniciativa em destaque é a tipificação do crime de domínio de cidades, em resposta a ataques a bancos com uso de armamento pesado e bloqueio de vias públicas.
O Consesp também propôs a redistribuição das verbas arrecadadas com apostas esportivas (bets). A ideia é aumentar o percentual destinado à segurança pública e proibir exigências administrativas sem previsão legal para repasse aos estados e ao DF.
“Essas propostas foram aprovadas com o objetivo de fortalecer e modernizar o sistema de segurança pública brasileiro”, disse Jean Nunes, vice-presidente do colegiado e secretário de Segurança da Paraíba.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a dar prioridade aos projetos.
“Me comprometo, junto com o colégio de líderes, a priorizar essa pauta. O povo brasileiro clama por mais segurança”, afirmou.
