Redação GPS O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, realizados na rede pública estadual.
O acordo, assinado nessa terça-feira (8), é resultado de uma investigação instaurada pelo MPRJ após a constatação de que seis pacientes foram infectados pelo HIV em razão de falha em exames laboratoriais realizados pelo laboratório contratado pela Fundação Saúde.
O erro, segundo os promotores, levou ao transplante de órgãos oriundos de doadores soropositivos, que haviam sido indevidamente classificados como negativos para o vírus.
Além do compromisso de indenização individual às vítimas, o acordo assegura a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus familiares, a ser executado pela Secretaria de Saúde do RJ.
Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
O TAC foi firmado por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital com o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme.
