O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, na quinta-feira (16), o agendamento de uma sessão conjunta para a próxima quinta-feira (23), enquanto na terça-feira (21) e na quarta-feira (22) estão previstas sessões do Plenário do Senado Federal.
Embora as pautas de votações ainda estejam em processo de definição até esta sexta-feira (17), Pacheco adiantou alguns dos itens que podem ser apreciados durante as votações.
Um desses itens é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A PEC estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário e limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais. Após quatro sessões de discussão em primeiro turno, a proposta pode ser retomada para discussão e votação na sessão de terça-feira no Senado.
Além disso, está prevista a análise do Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que regula as apostas de quota fixa em eventos esportivos, conhecidas como “bets”. A matéria será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã de terça-feira e, posteriormente, passará pelo Plenário da Casa no período da tarde.
Pacheco também mencionou o andamento do PL 4.173/2023, que trata da tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados. O presidente do Senado indicou que o projeto aguarda votação na CAE e, em seguida, será levado ao Plenário.
“São projetos nos quais podem haver aprimoramentos tanto na comissão quanto em Plenário. Contudo, acredito que há compreensão geral sobre sua importância. Obviamente, existem questões sobre a forma de tributação e situações específicas para evitar excessos. No entanto, acredito que serão votados e, provavelmente, aprovados”, comentou Pacheco.
