Outubro Rosa: advogada explica os direitos das mulheres com câncer de mama

O movimento Outubro Rosa, que visa a conscientização e prevenção do câncer de mama, ganha força anualmente no Brasil, principalmente diante dos altos números da doença. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), são estimados 73.610 novos casos até 2025.

A detecção precoce é uma das principais armas contra a doença. Mamografias regulares, especialmente para mulheres entre 50 e 69 anos, são cruciais para aumentar as chances de sucesso no tratamento. Embora o autoexame seja importante, a mamografia continua sendo o método mais eficiente para identificar tumores ainda em estágio inicial.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece mamografias gratuitas. Em 2022, por exemplo, mais de quatro milhões de exames foram realizados, segundo dados do Ministério da Saúde.

Além do impacto na saúde, o diagnóstico de câncer de mama traz consigo desafios emocionais e financeiros. No entanto, leis e benefícios previdenciários no Brasil garantem uma série de direitos para as mulheres diagnosticadas com a doença. A advogada Suéllen Paulino, especialista em Direito de Família, explica algumas dessas garantias que ajudam a aliviar o peso do tratamento.

Um dos principais direitos das pacientes é garantido pela Lei dos 60 Dias (Lei nº 12.732/2012), que assegura o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias após o diagnóstico. “Essa medida é essencial para evitar a progressão da doença e garantir que o câncer seja combatido de forma rápida e eficaz”, afirma Suéllen.

Outro direito relevante é o acesso à mamografia gratuita, garantido pela Lei nº 11.664/2008 para todas as mulheres a partir dos 40 anos. O exame, quando feito regularmente, aumenta as chances de um diagnóstico precoce, possibilitando um tratamento menos invasivo e com melhores resultados.

No aspecto financeiro, as mulheres diagnosticadas com câncer podem contar com o auxílio-doença, caso precisem se afastar do trabalho. Se a doença impossibilitar o retorno ao mercado de trabalho, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. Além disso, há a possibilidade de saque do FGTS e do PIS/PASEP, conforme explica a advogada: “Esses recursos podem ser fundamentais para cobrir despesas médicas e outras necessidades durante o tratamento.”

A isenção de Imposto de Renda também está entre os benefícios concedidos a essas pacientes, aplicável sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão. Para aquelas que passam por mastectomia, a Lei nº 9.797/1999 assegura o direito à reconstrução mamária, pelo SUS, sem custos adicionais.

A advogada ainda destaca a importância de garantir suporte psicológico e social às pacientes. “O impacto emocional do câncer de mama é profundo, e o apoio de profissionais de saúde mental pode fazer toda a diferença na recuperação dessas mulheres”, explica Suéllen.

Por fim, Suéllen reforça que a conscientização trazida pelo Outubro Rosa vai além do diagnóstico precoce. “É também um momento para lembrar que existem leis que protegem as mulheres e garantem que elas enfrentem o câncer de mama com dignidade e suporte, tanto no tratamento quanto nas questões financeiras e emocionais.”