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Orçamento de 2025 deve ser votado na CMO apenas em março, afirma relator

Atraso na aprovação impacta reajuste de servidores e execução financeira do governo

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a previsão para a votação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) é 10 de março. O projeto deveria ter sido aprovado no ano passado, mas foi adiado, deixando em suspenso despesas como o pagamento do reajuste dos servidores federais.

A previsão mais racional é no dia 10 de março. O mês está começando e precisamos realmente fazer ajustes. A gente tem que ter calma. Não adianta fazer um Orçamento apressado, que não venha a satisfazer a expectativa do povo brasileiro”, afirmou Coronel.

Após a análise na CMO, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional. Enquanto isso não ocorre, o governo segue a regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e executa o orçamento de forma provisória, liberando mensalmente 1/12 do total previsto para despesas.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou nesta segunda-feira (3) que a proposta está sendo ajustada conforme os impactos do pacote de ajuste fiscal aprovado em dezembro. “Interessa ao Congresso Nacional aprovar o Orçamento o mais rápido possível”, defendeu.

Por sua vez, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou a necessidade de acelerar a tramitação e disse que a expectativa inicial era votar a LOA ainda em fevereiro. O atraso, porém, deve postergar decisões importantes para a gestão financeira do governo em 2025.

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