Caio Barbieri Os deputados de oposição do bloco PSol/PSB, formado por Max Maciel (PSol), Dayse Amarilio (PSB), o líder Fábio Félix (PSol) e o distrital Gabriel Magno (PT), encaminharam um ofício ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitando informações detalhadas sobre a Taxa de Acostagem, um dos elementos de remuneração previstos na concessão da Rodoviária do Plano Piloto. O documento visa, além disso, obter acesso integral ao processo de fiscalização da concessão e sugere a realização de uma auditoria para examinar os possíveis efeitos dessa taxa nas despesas públicas.
A proposta de concessão inclui a cobrança da Taxa de Acostagem, cujos valores variam entre R$ 2,70 e R$ 73,30, como uma fonte de receita para a concessionária. De acordo com a minuta do contrato, essa taxa será aplicada a cada partida de veículo de transporte coletivo público, como ônibus e metrô, que sai da Rodoviária do Plano Piloto. A cobrança não estava inicialmente prevista nos contratos recentemente renovados, representando um custo não planejado para os recursos públicos.
No ofício, os parlamentares destacam uma comunicação do próprio Governo do Distrito Federal (GDF), onde é mencionada a possibilidade de incluir a Taxa de Acostagem no sistema, podendo impactar os custos do transporte, mas sem afetar diretamente a tarifa paga pelo usuário.
No entanto, os deputados ressaltam que existe o risco real de repassar esse custo aos usuários do transporte coletivo, seja como parte da tarifa direta ou como ajuste na tarifa técnica, financiada pelo governo local.
Os parlamentares argumentam que a concessão pública no Brasil deve seguir princípios de economia e alertam para a possibilidade desse custo ser repassado aos usuários ou ser absorvido pelos cofres públicos do Distrito Federal.
