A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem, nesta sexta-feira (18), sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro.
Entre os presos estão o atual comandante da Polícia Militar do DF, Klepter Rosa, o coronel Fábio Augusto, ex-comandante da força policial, e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, que chefiava o 1° Comando de Policiamento Regional da PM no dia 8 de janeiro, quando houve os ataques e invasões ao Congresso Nacional, à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto. Eles e mais quatro oficiais são acusados de omissão.
Além dos mandados de prisão preventiva, também foram determinadas buscas e apreensões, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas. Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.
De acordo com o comunicado, ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato detalhado de provas já identificadas e reunidas na investigação, que apontam para a omissão dos envolvidos na operação.
“É mencionada, por exemplo, a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF ‘que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas’. Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes”, diz a nota da PGR.
“Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”, completou.
Ainda segundo a nota, os denunciados devem responder, por omissão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado, além de violação dos deveres a eles impostos; violação de dever contratual de garante; e ingerência da norma.
“Os mandados foram determinados pelo relator do Inquérito 4.923 no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal”, concluiu a PGR.
Em nota, o GDF se manifestou sobre a prisão do comandante da PM. “O Governo do Distrito Federal recebe a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com acato e respeito, aguardando o desfecho do inquérito. Como ocorreu desde o primeiro momento, o GDF participa com informações e diligências para que o processo em curso ocorra da forma mais justa e célere possível. O trabalho da Secretaria de Segurança Pública do DF se mantém com o mesmo empenho para que a população não seja prejudicada”, diz o documento. (Agência Brasil)
