Promotores da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (2ª Prourb), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizaram na manhã desta quarta-feira (22), no Altiplano Leste (próximo à Ponte JK), a Operação Jardins Ararauna em um loteamento irregular à venda na região. A operação foi feita com a autorização da Vara Criminal do Paranoá.
A operação apura crimes de parcelamento do solo para fins urbanos, dano ambiental, lavagem de dinheiro e possível organização criminosa. Dezoito mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos em pessoas físicas, imobiliárias e corretores de imóveis, sendo 17 no DF e um em Goiânia (GO).
O loteamento em questão não é registrado no cartório de imóveis, além de estar situado em zona rural de uso controlado I. No local não é permitido o parcelamento do solo, sendo considerado a previsão de captação de água para abastecimento do Rio São Bartolomeu, conforme vedação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
O loteamento Jardins Ararauna já está dividido em 16 lotes cercados por muros, com via interna para acessos aos terrenos e guarita para acesso. Em imobiliárias, os lotes estão sendo vendidos a partir de R$ 500 mil.
Uma placa de identificação do endereço do terreno como sendo SHIS QI 29, Rua 08, Chácara 29 AE, Altiplano Leste, Brasília/DF, CEP 71.675-205 e uma caixa d’água foram identificadas por meio de imagens de drone.
A Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística e ao Animal da Polícia Civil do DF (CEPEMA/PCDF) e também da Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal participaram da educação.
A operação identificou os grileiros originários e demonstra a participação nos crimes de várias imobiliárias e corretores de imóveis, que anunciam a venda dos lotes ilegais.
