O Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos protocolou, nesta sexta-feira (17), representações no Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) e também no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para fazer alertas e questionar a mudança na forma de pagamento das passagens de ônibus no Distrito Federal.
A medida, anunciada pela Secretaria de Transportes e que iniciará em 1º de julho, determina que o pagamento só poderá ser feito através do cartão Mobilidade, cartões de crédito e débito, ou QR Code (via Pix). De acordo com o documento, a mudança pode causar preocupações quanto à “exclusão digital e violação dos direitos humanos”.
Segundo o secretário de Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, a intenção da mudança é proporcionar mais segurança e evitar problemas com troco.
No entanto, para o presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, a medida exclui uma parcela significativa da população que não tem acesso aos meios de pagamento digitais.
“Acreditamos que a implementação de um sistema de bilhetagem digital deve ser inclusiva e considerar a realidade de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Contamos com o apoio dos órgãos competentes para assegurar que os direitos de todos sejam respeitados e promovidos”, disse.
Além da exclusão digital, alega o ativista, a medida também poderá ter impacto social, com o risco de demissões de cobradores de ônibus, o que aumentará o desemprego na região.
Decreto
A partir de 1º de julho, os métodos de pagamento das tarifas individuais de ônibus do Distrito Federal (DF) serão alterados. Conforme portaria publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (16), o dinheiro em espécie não será mais aceito para adquirir as passagens diretamente dentro dos ônibus. Os cartões Mobilidade e Vale Transporte serão os únicos meios aceitos diretamente nas catracas dos coletivos. Os acessos poderão ser comprados pelo aplicativo BRB Mobilidade, caso já tenha o cartão, ou em um dos 128 pontos de vendas espalhados pelo DF com cartão de crédito ou débito, Pix e dinheiro em espécie.
Objetivo da nova medida
A nova medida visa modernizar o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), além de garantir mais segurança e transparência tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços.
“Estamos implantando um sistema moderno e seguro, retirando a circulação de dinheiro dos ônibus e oferecendo diversas opções para o pagamento das passagens por meio eletrônico. Isso é importante para reduzir o risco de assaltos, agilizar o embarque e dar mais eficiência ao serviço com redução no tempo das viagens”, explicou o secretário da Semob, Zeno Gonçalves.
“Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 69 ocorrências de roubos em coletivos, um número 61,9% menor do que o mesmo período do ano passado, que contabilizou 181 ocorrências desta natureza”, relatou a coronel Cíntia Queiroz. A expectativa é que, com o fim do pagamento da tarifa em espécie, os coletivos não sejam mais alvos de roubos.
Funcionamento
A portaria publicada prevê a extinção do pagamento em espécie nas catracas dos ônibus. Os 128 postos de atendimento para recarga continuarão aceitando essa forma de pagamento, além dos cartões de crédito e débito e Pix.
“Nós começaremos a agir a partir de agora com campanhas publicitárias para conscientizar a população. A partir do dia 1º de julho, iremos implantar a nova medida em linhas nas quais o pagamento em espécie é pequeno. À medida que for tendo adesão, iremos ampliar para as outras linhas a retirada do dinheiro em espécie. A projeção é que até o fim do ano nós estejamos com adesão 100% por parte do usuário, com um sistema totalmente automatizado”, detalhou o secretário Zeno.
Dinheiro em espécie extinto aos poucos
Em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278.501.638, o equivalente a 31% do total de acessos. Em 2024, o volume, até o momento, é de R$ 84.937971, que equivale a 29% do total de viagens. Com a implementação do pagamento via cartões de crédito e débito e QR Code, a possibilidade do pagamento das passagens com dinheiro será reduzida gradualmente até atingir todas as linhas de ônibus do transporte público coletivo do DF.
A medida vai valer na maioria das linhas do DF. Há algumas regiões onde os sinais de internet dificultam a operação e, por isso, a Semob vai divulgar uma lista com poucas linhas onde excepcionalmente ainda será permitido o pagamento da tarifa com dinheiro.
Formas de pagamento
Nos quase cinco anos desde que o BRB assumiu a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), já foram registrados 1,3 bilhão de acessos ao transporte urbano, gerando uma movimentação de R$ 3,6 bilhões.
Os validadores nos cerca de 900 ônibus do DF já foram trocados para aceitarem o pagamento com os cartões, mas a prática depende da publicação de um decreto para regulamentar a atividade, que deve ser publicado nos próximos dias pelo governador Ibaneis Rocha.
“Os ônibus do DF já possuem validadores que aceitam o pagamento da passagem por aproximação. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão Mobilidade, cartão Vale-transporte, cartão bancário de débito e crédito ou QR Code. Os passageiros também poderão utilizar smartphones, smartwatches ou pulseiras inteligentes para fazer o pagamento via aproximação”, destacou Zeno Gonçalves.
“Nenhuma capital do país tem tantas formas de pagamento quanto nós disponibilizamos aos usuários do DF. Nós temos boleto, Pix, cartões, além dos métodos tradicionais, como Vale Transporte”, destacou o presidente do BRB, Paulo Henrique durante a coletiva (assista à íntegra abaixo).
