O senador Omar Aziz (PSD-AM) receberá, nesta quarta-feira (8), às 10h, o título de Cidadão Honorário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto de decreto legislativo foi aprovado por uma margem de 16 votos a 4. A homenagem se deve à destacada atuação do congressista, como relator do congressista na retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite de gastos imposto pelo novo marco fiscal do governo federal. Aziz foi o relator do tema no Senado e defendeu a manutenção do cálculo de repasses da União ao Distrito Federal.
De autoria dos deputados Robério Negreiros (PSD) e Jorge Vianna (PSD), o texto recebeu uma maioria expressiva na votação, demonstrando o reconhecimento da CLDF pela dedicação de Aziz à causa. Na justificativa, os deputados afirmam que “o senador Omar Aziz demonstra apreço e sensibilidade ao atender aos anseios do DF e retirar o Fundo Constitucional do limite de gastos do novo regime fiscal.”
Votaram contra a medida os deputados Iolando (MDB), Paula Belmonte (Cidadania), Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL). Thiago Manzoni ressaltou que a retirada do fundo do arcabouço fiscal não é mérito exclusivo de Aziz e que foi resultado de um “esforço coletivo”. “O fato de ele ter sido o relator não é por si só motivo suficiente para que ele receba essa homenagem”, declarou à época.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma verba repassada pelo governo federal ao Distrito Federal para auxiliar nas despesas relacionadas à segurança pública, saúde e educação da capital. A alteração no cálculo do fundo resultaria, de acordo com o Governo do DF, em uma perda de até R$ 87 bilhões ao longo de uma década. Após intensa pressão da bancada do DF e do governo local, a proposta foi modificada no Senado e posteriormente aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.
Em resposta à homenagem, o senador Omar Aziz agradeceu pelo título e destacou seu compromisso com seu estado e com a justiça.
“Como senador, defendo meu estado e meu povo, mas busco ter uma visão do Brasil como nação e não posso conceber injustiças contra qualquer estado. Foi assim que agi em relação a Brasília, onde desempenhamos nosso trabalho. Agradeço muito pelo reconhecimento dos representantes do povo de Brasília com este título, é uma grande honra”, afirmou.
