A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na noite desta terça-feira (6/06), um ato público da campanha “O DF é da Gente”, em sua sede.
Políticos, presidentes de entidade e empresários estiveram no local, apoiando a iniciativa que tem como objetivo buscar a reversão da votação da Câmara dos Deputados, que aprovou uma emenda do relator Cláudio Cajado (PP-BA), que mudou a fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF). A alteração pode trazer um prejuízo de R$ 87 bilhões aos cofres públicos da capital em dez anos.
O governador Ibaneis Rocha (MDB), que é ex-presidente da OAB-DF e esteve presente na solenidade, reforçou que os congressistas precisam entender que a vocação do Distrito Federal é de ser a Capital da República, sem possibilidiade de receber grandes indústrias e com limitação de gabaritos, por ser uma cidade tombada.
“Temos aqui comunidades que vêm desde o interior do Piauí, de Minas Gerais, do Entorno. As pessoas são atendidas na segurança, na saúde, na educação. Brasília tem esse dever para com o país de receber todas as representações diplomáticas, de abrigar o poder judiciário, Executivo. Essa é a característica principal da nossa cidade“, disse.
Segundo o empresário e ex-governador Paulo Octávio, que foi um dos articuladores da criação do FCDF, nos anos 1990, a mudança é prejudicial ao País em todos os sentidos.
“Um dos maiores problemas do Brasil é a insegurança jurídica. O Fundo foi constituído há 21 anos, sendo aprovado na última sessão no Senado. Acompanhei todos os passos e a luta por anos. Essa mudança, por conta de uma emenda de um deputado, causa prejuízos à cidade e preocupados com o futuro de nossos filhos”, completou, após rememorar a batalha que vem travando ao lado de outros líderes da cidade, como o ex-deputado federal Geraldo Magela (PT).
“Vamos cuidar da nossa segurança jurídica, pois o Brasil perde tempo, espaço, recursos e credibilidade. Brasília não pode ser prejudicada por questões jurídicas menores”, concluiu.
Outro ex-governador presente ao ato foi Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele destacou que a classe política e o empresariado colocaram a defesa de Brasília acima de quaisquer diferenças e saudou a iniciativa da OAB.
“Brasília é a maior representação da capacidade do povo brasileiro. Se olharmos ao redor, na região Centro-Oeste, e o que ela tem contribuído para o crescimento nacional, vemos que isso só ocorre pela construção de Brasília, erguida por um presidente visionário”, afirmou.
“O FCDF foi fundamental para garantir o preceito da autonomia política que está na Constituição de 1988. É importante saber que, além de custear a segurança e arcar com parte da saúde e educação, ele auxilia uma imensa gama de cidades do País, desde o entorno até a Bahia. Saímos animados da reunião com o presidente do Senado, mas temos de continuar mobilizados e unidos contra o este dispositivo inserido no arcabouço fiscal. Retirá-lo da lei não será uma vitória de Brasília, mas de todos os brasileiros”, completou.
Para a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), a defesa da capital se estende também ao brasileiro. “Temos de fazer uma força tarefa de convencimento e conhecimento a todos os parlamentares. Todos nós seremos atingidos se isso não modificar. Por conta de Brasília nós tivemos a interiorização do Brasil. Por isso, defender o FCDF é um ato de patriotismo”, acrescentou.
Histórico líder da OAB, o advogado Amaury Serralvo afirmou que o movimento encarna a voz de Brasília, “que clama para ser respeitada”. Já o atual presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr, lembrou que o movimento da entidade conta com a expressiva adesão e participação da sociedade civil e dos representantes do governo do DF. “Ao levarmos nossas notas técnicas ao Senado Federal, queremos reforçar nossa luta contra as alterações do Fundo Constitucional”, explicou.
Do ato, também participaram as deputadas federais Bia Kicis (PL) e Érika Kokay (PT), o secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), Roberval Belinati, dirigentes de várias entidades classistas e advigados de toda a capital.
