O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu Alexandre de Moraes diante das sanções aplicadas pelos Estados Unidos, classificadas como retaliação à atuação do magistrado na Corte, em especial nos inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A fala ocorreu durante sua participação no Seminário Econômico Lide, que discute os rumos do mercado de trabalho no Brasil diante de novos modelos regulatórios. 

“Não conheço todos os detalhes [das sanções], mas apoio o ministro Alexandre de Moraes de maneira inquestionável. O Brasil deve muito ao ministro Alexandre, e sei que a história lhe fará justiça. Se estamos hoje em um ambiente democrático, devemos isso a ele”, destacou. 

Na ocasião, Gilmar Mendes criticou o que classificou como “tentativa de pressão externa” no Judiciário brasileiro.“É totalmente imprópria. Negociações comerciais podem ocorrer, mas envolver a independência do Judiciário ou tentar alterar jurisprudência, seja nos Estados Unidos ou no Brasil, não faz sentido algum. É inaceitável tentar modificar decisões judiciais brasileiras por influência externa.”

Para o ministro do STF, a aplicação de tarifas pelos Estados Unidos, na ordem de até 50%, a produtos brasileiros pode trazer novas oportunidades comerciais ao País. “Precisamos buscar oportunidades. A tarifa norte-americana existe e precisamos colocar nossos produtos em outros mercados. Não há outra saída: ou vendemos aos americanos com novos preços ou buscamos alternativas internacionais”, disse.

Gilmar Mendes criticou, contudo, a reação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao tarifaço imposto pelos norte-americanos. “O governo poderia ter sido mais rápido e objetivo, mas ainda assim, o caminho é discutir o assunto e encontrar novos mercados, o que os empresários já estão fazendo“, completou. 

Fim do foro privilegiado

Gilmar Mendes foi questionado por jornalistas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer acabar com o foro privilegiado. A expectativa é de que a PEC seja votada ainda nesta quarta, na Câmara dos Deputados. O texto é patrocinado por parlamentares de oposição como uma reação às medidas cautelares impostas pelo STF, em especial por Alexandre de Moraes, a Bolsonaro. 

“Em relação à questão do foro ou prorrogação de função, acho que faz sentido mantê-lo no Supremo Tribunal Federal. Não faz muito tempo tivemos episódios lamentáveis de uso e abuso desse foro em todas as instâncias. Eu fico a imaginar, por exemplo, uma busca e apreensão determinada por um juiz de Cabrobó ou uma ordem de prisão determinada por um juiz de Diamantina — minha cidade — contra um senador ou presidente do Senado. Isso seria a subversão completa da nossa tradição jurídica e da nossa cultura jurídica”, avaliou o ministro. 

Na avaliação do ministro, a iniciativa de acabar com o foro privilegiado representa “um tipo de casuísmo”. “Querem mudar o foro para tirar a matéria da competência do Supremo, e, eventualmente, voltar ao Supremo buscando proteção. É importante ter prudência nessas mudanças, disse. 

Seminário Econômico Lide

O Hotel Royal Tulip recebe, nesta terça-feira (27), o Seminário Econômico Lide, que discute os rumos do mercado de trabalho no Brasil diante de novos modelos regulatórios. O encontro, promovido em parceria com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), reuniu ministros, autoridades e especialistas de diferentes setores e teve como tema central “O futuro do trabalho e os novos modelos regulatórios”.