Henrique Neri O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista no julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal. O prazo é de até 90 dias. O ministro Cristiano Zanin adiantou seu voto, e decidiu por cassar Zambelli.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que defendeu que a deputada perca seu mandato, perca a autorização para porte de armas além de cumprir pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. O placar está 5 a 0 pela condenação.
A condenação só ocorre após todas as chances de recursos terem sido esgotadas. O julgamento é do caso em que a parlamentar perseguiu um homem, armada, após ele falar que era a favor de Lula, nas vésperas das eleições de 2022.
Gilmar mendes afirmou que ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a honra da ré, a resposta consistente em constrangê-la com uma arma não pode ser considerada legítima. A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada”.
