Redação GPS Após três meses de debates, o **Congresso do Chile** chegou a um acordo na última segunda-feira, 12, para começar o próximo processo constituinte, depois que uma proposta de nova Constituição foi derrotada em plebiscito em setembro.
Após várias tentativas frustradas de se chegar a um acordo sobre o formato, os partidos políticos obtiveram um consenso durante reunião no antigo Congresso Nacional, em Santiago. **Estima-se que todo o processo do plebiscito anterior tenha custado aos cofres públicos R$ 420 milhões**.
Semanas atrás, as partes já tinham **concordado com as 12 bases constitucionais**, mas havia divergência sobre a forma como seria redigida uma nova Constituição. A resistência vinha principalmente da direita, que votou contra o projeto anterior, rejeitado pela maioria da população.
**A nova Carta será redigida por um órgão denominado Conselho Constitucional**, que será formado por 50 pessoas escolhidas em uma eleição em abril. O órgão terá o apoio inicial de 24 especialistas indicados pelo Congresso. Haverá também um Comitê Técnico de Admissibilidade, de 14 juristas, que funcionará como árbitro das bases constitucionais.
**Nova votação**
A elaboração da nova Constituição começa em 21 de maio, com conclusão prevista para 21 de outubro. O plebiscito, que acatará ou rejeitará a nova Carta, está previsto para 26 de novembro, com **comparecimento obrigatório dos eleitores**, uma novidade no Chile.
**Na eleição da assembleia que redigiu a Carta rejeitada no plebiscito, o comparecimento foi de apenas 43%**. A esquerda teve uma vitória esmagadora, sem que a direita alcançasse um terço dos votos para vetar artigos. Por outro lado, a legitimidade do órgão perante muitos setores da população se viu enfraquecida, o que levou à rejeição da proposta de nova Constituição.
Como na antiga Convenção Constitucional, **a formação do Conselho seguirá o princípio de paridade de gênero**, e os assentos serão distribuídos de maneira igual entre homens e mulheres. Também haverá assentos para povos originários.
“_Discutir e redigir uma Constituição hoje é importante e essencial e exige um nível de profissionalismo, contar com especialistas; da mesma forma, deve ser feito por um órgão que não o Congresso, com dedicação exclusiva_”, diz o acordo assinado pelas partes.
O texto, batizado de **Acordo pelo Chile**, parte da premissa da “_convicção de que é indispensável habilitar um processo constituinte e ter uma nova Constituição_” para o país.
**Projeto de Lei**
Por ser uma norma que reforma a atual Constituição, o acordo terá de ser votado **em forma de projeto de lei** no Congresso e ratificado por 4/7 dos parlamentares. Foram excluídos da assinatura do acordo o ultradireitista Partido Republicano e o Partido da Gente, alinhado com a direita populista.
Os **primeiros esboços** de um acordo começaram a ser feitos no fim de setembro, apontando um novo colegiado eleito, tendo o auxílio de um comitê de especialistas, incluindo constitucionalistas e advogados. O modelo vinha sendo defendido por líderes como o ex-presidente Ricardo Lagos.
O acordo para a redação foi negociado a pedido do presidente Gabriel Boric. O resultado do plebiscito de setembro foi a **primeira derrota significativa do presidente**, que tinha menos de seis meses no cargo.
Na ocasião, a nova Carta proposta tinha sido defendida por uma **ampla coalizão de esquerda** e parte essencial de sua campanha presidencial. A derrota levou a uma reforma ministerial, com seis trocas que deixaram o governo Boric mais de centro-esquerda
**Protestos**
O processo constituinte chileno surgiu como uma **resposta política à onda de protestos em massa que abalou o país no fim de 2019**, a maior desde o final da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Os partidos abriram a passagem para uma Convenção Constituinte, que funcionou por um ano para mudar a lei fundamental herdada da ditadura e parcialmente reformada na democracia.
Em outubro de 2020, **80% dos chilenos decidiram num plebiscito aposentar a Constituição de 1981**. Mas, dois anos depois, não houve consenso para aprovar o novo texto.
