Novo Licenciamento Ambiental pode beneficiar CT do Santos

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A nova lei de Licenciamento Ambiental aprovada na Câmara dos Deputados pode beneficiar polêmico projeto do novo Centro de Treinamento do Santos Futebol Clube, que ocupará 90 mil metros quadrados de Mata Atlântica em Praia Grande, no litoral paulista.

Ainda sem licenciamento ambiental, mesmo depois do empresário ter apresentado o projeto ao Santos e à imprensa, a obra do CT prevê a construção de três campos de futebol, um estádio para 25 mil pessoas, uma rede de hoteis, clube e academia.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) da Praia Grande que disseram ainda não ter recebido pedido de licenciamento para a construção da nova sede do clube santista. 

“Não há um projeto formalizado, nem informações oficiais a serem divulgadas”, informou a assessoria de imprensa da NR Sports e de Neymar Santos

A obra pode afetar os recursos hídricos da região, especialmente se houver captação de água irregular ou impactos nos cursos d’água. A vegetação que está no terreno é remanescente do Parque Estadual Xixová-Japuí, criado em 1993 e que possui 900 hectares, o equivalente a mais de mil campos de futebol. O orçamento previsto para a obra ainda não foi informado, mas, segundo a promessa de Neymar pai, será totalmente paga por ele e terá custo zero ao clube. 

O empresário Neymar da Silva Santos já respondeu por infrações ambientais, e foi multado em 2023 no valor de R$ 16 milhões, junto ao filho, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Mangaratiba, no Rio de Janeiro. A multa foi revogada em 2024.

Anunciada para 2026, a obra entra em choque com o artigo 2º da lei 11.428, de dezembro de 2006, conhecida como a “lei da Mata Atlântica”, que não permite a destruição do bioma para um empreendimento como o anunciado pelo pai de Neymar.

“A gente só pode derrubar a Mata Atlântica, no Brasil, em áreas privadas, como nesse terreno, se essa obra comprovadamente atender a um interesse social ou utilidade pública”, explica Luís Fernando Guedes Pinto, diretor da ONG SOS Mata Atlântica.