Redação GPS O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Presidência da República uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que traz mudanças significativas para a segurança pública no Brasil.
Uma das principais alterações propostas é a mudança de nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a se chamar Polícia Viária Federal. A modificação reflete um ajuste nas atribuições da corporação, que ganharia novas responsabilidades, incluindo o policiamento ostensivo não apenas em rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais.
Se a PEC for aprovada conforme proposta, a PRF ampliaria suas funções para atuar de maneira mais abrangente no território nacional. A mudança visa, entre outras coisas, fortalecer a presença das forças federais em áreas de grande circulação de cargas e passageiros, contribuindo para a redução de crimes e acidentes nessas vias.
Além disso, a PEC apresenta outras modificações nas atribuições das forças federais. A Polícia Federal (PF), por exemplo, passaria a ter uma atuação mais robusta em crimes ambientais e no combate a organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.
A proposta também reforça a ideia de que as competências da União não excluem as responsabilidades de estados e municípios no campo da segurança pública, garantindo a autonomia dos entes federados.
Lewandowski, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (15), destacou que o processo de elaboração da nova PEC foi pautado pelo diálogo com os governadores, que tiveram a oportunidade de apresentar sugestões.
O ministro enfatizou que as reuniões foram realizadas de forma “democrática, clara e objetiva”, o que permitiu ajustes no texto original, que havia gerado críticas por parte dos chefes dos Executivos estaduais.
A proposta ainda será analisada pela Casa Civil, onde poderá ser ajustada antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional para votação. Se aprovada, a nova PEC poderá provocar transformações significativas na estrutura das forças de segurança pública, ajustando o papel da União e dos estados na proteção dos cidadãos e no combate ao crime organizado.
