A Lei 14.713/2023, que proíbe a autorização da guarda compartilhada em casos de violência doméstica, entrou em vigor no Brasil. O autor do projeto é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Ao comemorar que o texto virou lei, o parlamentar destacou a importância de proteger as mulheres e crianças que são vítimas dos casos de violência doméstica.
Cunha enfatizou que o Brasil enfrenta uma triste realidade, com a ocorrência de aproximadamente quatro feminicídios por dia. Ele ressaltou que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de promover medidas que garantam a segurança e o bem-estar das mulheres e crianças que sofrem com a violência doméstica.
Fonte: Agência Senado
