O **Ministério do Planejamento e Orçamento** remanejou recursos do Orçamento da União de 2023 para adaptá-lo à nova configuração do governo federal, que passou **de 23 para 37 ministérios**. A portaria foi publicada na última quarta-feira (15) em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota, a pasta explicou que **a portaria ajusta programações orçamentárias no valor de R$ 965 bilhões**, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual. O valor total do Orçamento da União de 2023 é de R$ 5,2 trilhões.
“_Na prática, por exemplo, essa alteração orçamentária redistribui o orçamento antes alocado no Ministério da Economia para os Ministérios da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços_”, diz.
Ainda segundo o ministério, **outros ajustes à programação orçamentária poderão ser realizados para adequação do orçamento às competências de cada pasta** e às necessidades da sociedade brasileira.
“_Destaque-se que as modificações decorrentes desta alteração orçamentária não trarão prejuízo ao cumprimento dos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (teto de gastos), e nem à obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, por não alterar montante dessas despesas_”, explicou.
As dotações orçamentárias dos órgãos na **nova estrutura do governo federal** [estão disponíveis no site do ministério](https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2023/portaria-do-mpo-adapta-orcamento-para-2023) e poderão ser consultadas também no [Painel do Orçamento](https://www.siop.planejamento.gov.br/modulo/login/index.html#/).
