Redação GPS Até sexta-feira passada (11) foram efetuadas 167,7 mil indicações de contas bancárias para o recebimento em dinheiro do Nota Legal. O valor médio indicado foi de R$ 259,55. A Secretaria de Economia espera depositar um total de R$ 43,5 milhões até setembro. No ano passado, o montante inddcado foi de R$ 35,5 milhões – com 149.675 beneficiários e valor médio de R$ 237, 22. Isso significa um aumento de 22,5% em relação ao ano anterior.
Criado em 2008, o Nota Legal, além de possibilitar a redução dos encargos, estimula a emissão de notas fiscais em todo o DF, impulsionando o combate à informalidade e fortalecendo a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Quem tem créditos acumulados e perdeu o prazo poderá usá-los no ano que vem para abater no pagamento do IPTU e do IPVA – que podem ou não estar vencidos. Outra opção será pedir a devolução em dinheiro daqui a um ano. Os créditos só vencem depois de dois anos. No começo deste ano, foram indicados para abater nos dois impostos R$ 93 milhões – sendo R$ 63,4 milhões destinados ao imposto IPVA.
Em 2025, morador do Park Way ganhou R$ 1 milhão após compra de R$ 25,41 feita em uma loja de iluminação na Asa Sul, no sorteio do Nota Legal. Outros ganhadores receberam prêmios de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil prêmios de R$ 100. A Secretaria de Economia reforça que, para se beneficiar do programa, o contribuinte precisa de três coisas: estar cadastrado, não ter débitos fiscais com a Receita do DF e exigir a inclusão do seu CPF nas notas fiscais de compras.
