Mais de 63 mil contribuintes que não possuem imóveis ou veículos em seu nome no cadastro da Secretaria de Economia do DF já indicaram as contas correntes e de poupança para receber os créditos acumulados no programa Nota Legal. Os participantes que desejem resgatar o dinheiro têm até o dia 30 de junho para indicar a opção no site.
Até agora, o programa contabilizou mais de R$ 16,4 milhões a serem creditados aos contribuintes. Deste valor, R$ 14.982.030,64 serão depositados em 54.237 contas correntes. Outros R$ 1.489.676,60 vão ser creditados em 9.595 contas de poupança, ou 9,04% das indicações.
Segundo os gestores do Nota Legal, os valores devem ser creditados nas contas indicadas na segunda quinzena de agosto. A data exata para o pagamento ainda será divulgada. A conta precisa necessariamente estar em nome do beneficiário do programa.
Para receber o depósito, é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo no Nota Legal e não possuir dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal. A Secretaria de Economia estima que 90 mil consumidores optem por resgatar os créditos nesta modalidade. O valor total de depósitos pode chegar a R$ 30 milhões.
Com cerca de 1,6 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal incentiva o cumprimento de obrigações fiscais por parte do comércio e setor de serviços e fortalece a transparência. Além disso, o programa diminui o número de contribuintes inadimplentes junto ao Governo do Distrito Federal (GDF), que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos e prêmios.
