Caio Barbieri O Programa Nota Legal atingiu um novo recorde no Distrito Federal. Na manhã desta sexta-feira (24), o volume de créditos indicados para abatimento do IPTU e do IPVA chegou a R$ 92 milhões, ultrapassando a marca anterior registrada em 2013. O balanço parcial aponta mais de 305 mil indicações feitas pelos contribuintes, sendo 209 mil destinadas ao IPVA.
Criado para estimular a cidadania fiscal e reduzir a sonegação, o Nota Legal acumula mais de R$ 2,1 bilhões em créditos distribuídos aos consumidores ao longo de mais de 15 anos. Atualmente, o programa conta com cerca de 1,7 milhão de participantes cadastrados.
Uma das novidades para este ano é o aumento do prêmio principal dos sorteios semestrais. O valor passará para R$ 1 milhão, tornando a premiação ainda mais atrativa para os contribuintes que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal.
“Estamos tornando o sorteio ainda mais atraente, e acredito que vai estimular as pessoas a pedirem a nota fiscal mesmo para pequenas compras. Para concorrer ao prêmio milionário, basta pedir o CPF na nota fiscal, e cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal”, destacou o secretário de Economia, Ney Ferraz.
O secretário executivo de Receita, Anderson Borges Roepke, reforçou a importância do programa na fiscalização tributária. “O governo entende que o programa Nota Legal, sem a necessidade de alterações abruptas nos últimos anos, está consolidado e cumpre seu objetivo: incentivar o cidadão a pedir a nota fiscal de compras e reduzir os índices de sonegação”, afirmou.
Prazo final
Os contribuintes que desejam utilizar os créditos para desconto nos impostos de 2025 precisam fazer a indicação até as 23h59 desta sexta-feira (24). O procedimento pode ser feito diretamente pelo portal do programa. Para quem optar pela restituição em dinheiro, o período de solicitação estará aberto apenas em junho.
Dados da Secretaria de Economia do DF mostram que 68% dos contribuintes cadastrados preferem utilizar os créditos para reduzir o IPVA, enquanto 32% optam pelo abatimento no IPTU. Os setores que mais geram créditos no programa são supermercados, farmácias e restaurantes.
Além dos descontos nos impostos, os consumidores que pedem a nota fiscal também concorrem a prêmios em dinheiro nos sorteios do Nota Legal. No entanto, alguns segmentos não geram créditos, como postos de combustíveis e comércios atacadistas, embora garantam bilhetes para os sorteios.
Outro ponto de atenção é a existência de débitos com o GDF. “O consumidor, mesmo com dívidas, pode acumular créditos. No entanto, caso ele queira receber o valor em depósito bancário, não pode estar com débitos perante o GDF no momento da indicação para depósito“, alertou a coordenadora do Nota Legal, Giovanna Botelho.
“Caso o consumidor queira utilizar os créditos para abater do IPTU ou IPVA, o valor será abatido no débito mais antigo, caso ele possua dívida anterior do imposto“, completou a auditora.
