No Senado, especialistas criticam PPCub e defendem reanálise todo o seu conteúdo

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Além de ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade, a ser protocolada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),  o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) sofreu duras críticas na segunda audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo especialistas, se aplicado, o PPCub vai causar inchaço na cidade, danos ao meio ambiente e impactos negativos ao patrimônio público. 

Recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o PPCub pode colocar Brasília na lista de Patrimônio Mundial em Perigo da Unesco. A afirmação é da arquiteta e urbanista Angelina Nardelli. “Brasília é uma cidade única, nossa, mas também do mundo. É muito agressivo permitir que grupos com interesses específicos gestem o poder”, destacou, lembrando a apresentação de emendas por distritais permitindo a destinação, para a Terracap, de terrenos remanescentes de parcelamentos ocorridos antes de 1979. Segundo ela, tal medida pode facilitar a venda e ocupação dessas áreas.

“Esse é um risco alto do ponto de vista patrimonial, que vai permitir um extenso estoque fundiário sob controle da Terracap”, disse ela, que é vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF),  membro consultivo do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), ligado à Unesco, e uma das líderes do movimento Não a este PPCub como foi votado, organizado pela sociedade civil. 

Também integrante do movimento, o arquiteto e urbanista Paulo Niemeyer, presidente do Instituto Niemeyer e bisneto de Oscar Niemeyer, ressaltou que o a PPCub despreza a importância dos espaços vazios, fundamentais no estilo da arquitetura brasiliense.  “Brasília não é só uma cidade. É a cidade. Não pode estar no contrassenso do que acontece em várias cidades do País”, destacou.

“Brasília já foi comprometida. Temos de discutir para salvar do que já aconteceu. A verticalização já existe e é um problema. Uma questão simples de proximidade de vizinhança, um adensamento de terreno, já compromete tudo”, disse, usando como exemplo o risco de uma construção nas proximidades da Catedral de Brasília.

Para a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, a aprovação do PPCub pela Câmara Legislativa é uma ameaça ao patrimônio da capital. Ela também aponta descaso com a preservação ambiental e com o Cerrado. “O plano permite a expansão desordenada e a verticalização em áreas sensíveis de Brasília. Essas mudanças podem causar aumento populacional não previsto. Precisamos que o PPCub seja encaminhado ao comitê do patrimônio mundial, pois temos necessidade de um planejamento urbano e sustentável”, afirmou.

A arquiteta Vera Ramos, ex-presidente do Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF),  considera o PPCub um retrocesso para uma cidade onde predomina o espaço coletivo sobre o privado. Ela destacou que o PPCub deveria ter sido encaminhado à Unesco antes da votação na Câmara Legislativa e aponta sérias contradições no projeto aprovado.

“A parte de preservação e as outras não conversam entre si. Não houve participação efeitiva da sociedade civil, que está se mobilizando, mas não conhece o PPCub. Até quem é da área tem dificuldade de entender a tabela de atividades e usos”, disse Vera.

Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que também presidiu a primeira audiência sobre o tema, o PPCub propõe mudanças que afetarão várias áreas do Distrito Federal. Ela afirmou que há interesses particulares regendo o plano.

“Devemos evitar a especulação imobiliária desenfreada e garantir que o plano esteja alinhado com os princípios de desenvolvimento sustentável e inclusão social. Preservação não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas um guia para um crescimento sustentável, que respeite nosso patrimônio cultural e ambiental. Brasília foi planejada com uma meticulosa integração com o meio ambiente, amplas áreas verdes e traçado urbano singular. O PPCub propõe mudanças substanciais, que afetarão áreas do Distrito Federal”, finalizou.

A senadora defende uma revisão completa e criteriosa do PPCub. “Segundo manifestações do GDF, alguns pontos do projeto serão vetados, mas isso não é suficiente. É fundamental que todo o projeto seja reavaliado, pois apenas com uma revisão completa e criteriosa poderemos assegurar que sejam tomadas decisões verdadeiramente benéficas para todos os cidadãos”, destacou.

Maiores riscos
O PPCub foi enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à CLDF na forma de um projeto de lei complementar, que prevê regras para construções e atividades comerciais de Brasília. A cidade é tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que, em 1987, a delcarou como patrimônio da humanidade.

Entre as alterações mais polêmicas do PPCub estão o aumento na altura de edifícios no Setor Hoteleiro e a possibilidade de empreendimentos comerciais em áreas anteriormente destinadas a outros usos. Ainda de acordo com o plano, as quadras 900 Sul e Norte poderão abrigar pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis, substituindo usos anteriores, como os destinados a escolas e hospitais.

Nos Setores de Clubes Norte e Sul, à margem do Lago Paranoá,  o plano prevê a criação de novos lotes para comércio e pequenas indústrias, assim como no Setor de Embaixadas. Nas proximidades dos Palácios da Alvorada e do Jaburu, seriam permitidas construções de hotéis, apart-hotéis e prédios residenciais. (Com Agência Senado)