Redação GPS Durante entrevista concedida ao canal GloboNews na manhã desta quinta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que não cederá à pressão da oposição para pautar o projeto de anistia (PL 2858/22), defendido por aliados dos acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Motta ainda deixou claro que não negociará as prerrogativas da presidência da Casa e lembrou que o tema sequer foi incluído na pauta da semana.
“Da mesma forma que tivemos a condição política de não ceder à chantagem dessa pauta, não podemos ter preconceito com pautas”, declarou.
Segundo ele, a proposta poderá ser debatida no Plenário apenas se houver maioria no Colégio de Líderes. O parlamentar reconheceu que há discussões em curso para revisar a situação de réus que não tiveram participação central nos ataques.
“Há preocupação com pessoas que não tiveram papel central e que, pela cumulatividade das penas, tiveram penas altas, e em uma reavaliação das penas possam ir para um regime mais suave”, afirmou.
No entanto, rechaçou qualquer possibilidade de anistia irrestrita. “Não é razoável conceder anistia a quem planejou matar pessoas”, disse, ao destacar que o clima na Câmara é de condenação firme às tentativas de golpe e às invasões promovidas por extremistas.
Foto privilegiado
Sobre o foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, Motta explicou que não há um texto definido em discussão, mas defendeu que o debate seja feito com transparência. Ele ponderou que mudanças nesse modelo não podem ser vistas como tentativas de impunidade por parte do Legislativo.
“Sou defensor das prerrogativas parlamentares. Por mais que se tenha crítica à sua atuação, é uma atividade que tem de estar protegida para o livre exercício do mandato. Não é razoável que um deputado seja punido por crimes de opinião. Isso não é bom, porque gera esse sentimento de solidariedade recíproca”, afirmou.
O presidente da Câmara também criticou a atual configuração do foro, que julga parlamentares diretamente no Supremo Tribunal Federal, sem direito a recorrer em outras instâncias. “O cidadão comum tem duas instâncias, e, em razão do foro, você tem só uma instância. Não há vantagens”, declarou.
De acordo com ele, há discussões internas sobre uma possível volta da exigência de autorização do Legislativo para o prosseguimento de processos contra parlamentares.
“Há uma confusão institucional que o País está passando e temos parlamentares sendo investigados por crimes de opinião. Essas prerrogativas podem ser rediscutidas”, finalizou.
*Com informações da Agência Câmara
