Victor Fuzeira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “positiva” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de convocar uma audiência de conciliação entre o Congresso Nacional e o governo federal para decidir sobre eventual aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada pelo parlamentar em entrevista à CNN, nesta sexta-feira (4).
“A avaliação é positiva porque primeiro o ministro marca uma audiência de conciliação para que o Congresso e o Poder Executivo possam dialogar sobre a situação. O Congresso decidiu, de maneira muito firme, ser contra o aumento de impostos, ser contra o aumento do IOF”, defendeu o paraíbano.
Motta colocou “panos quentes” na relação tumultuada com a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autora do decreto que aumentou a tributação do IOF – medida derrubada posteriormente pelo Legislativo.
“Nossa expectativa é que possamos construir, através dos diálogos nesta mesa, as saídas para resolver o problema fiscal do governo. Nós temos um respeito muito grande pela equipe econômica [do governo Lula]; temos compromisso com o País; e queremos de certa forma dar a nossa colaboração para que uma saída seja encontrada sem penalizar quem já paga uma das maiores cargas tributárias do mundo”, prosseguiu o deputado.
Em seguida, voltou a criticar a medida proposta pelo governo. Ao editar o decreto, o Executivo sustentou que a arrecadação extra com o aumento da tributação é indispensável para evitar novos cortes em áreas sociais e contingenciamentos que prejudiquem o funcionamento da máquina pública. No entanto, para a maioria dos congressistas, a medida penalizaria a população, com o aumento da tributação. “Trata-se de uma medida tomada sem combinação prévia e estudo sobre suas competências”, disse.
Uma das alternativas defendidas por parlamentares para que o governo consiga cumprir a meta fiscal é a revisão das isenções tributárias. Segundo o presidente da Câmara, atualmente o País concede cerca de R$ 800 bilhões em benefícios fiscais. “Esses benefícios estão completamente fora daquilo que é racional; daquilo que o País suporta. [É preciso] Rever a eficiência desse benefício e o tamanho dele. Na minha avaliação, não está compatível com o que a nossa economia suporta”.
Motta, que está em Lisboa participando do “Gilmarpalooza“, afirmou que, ao retornar ao Brasil, pretende ouvir líderes partidários e representantes do setor produtivo para discutir alternativas de aumento da arrecadação pública. “O que o país exige de nós não é uma guerra política e polarização social, mas serenidade, com cada um entendo a sua responsabilidade e construindo uma solução.”
Entenda
Nesta sexta (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu todos os decretos relacionados ao IOF, tanto os editados pelo presidente Lula, que aumentavam as alíquotas, quanto o decreto legislativo que anulava esses reajustes.
A decisão busca conter o embate entre Executivo e Congresso, abrindo espaço para uma audiência de conciliação marcada para 15 de julho. A disputa teve início após o governo federal elevar o IOF sobre operações de crédito, medida justificada pela equipe econômica como forma de garantir justiça tributária. O Congresso, porém, reagiu com a derrubada do decreto, argumentando que não se pode aumentar tributos sem antes cortar gastos, o que geraria perda de arrecadação estimada em até R$ 20 bilhões até 2026.
Na decisão, Moraes apontou possíveis inconstitucionalidades no aumento do imposto, especialmente se comprovado que o único objetivo era arrecadatório, sem função extrafiscal legítima. O ministro também reforçou que atos administrativos devem respeitar princípios como a proporcionalidade e a anterioridade tributária.
