Cotidiano

Mutirão oferece novos documentos para população vulnerável

Dois centros Pop e 14 cartórios participam da "1ª Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se!", organizada pelo Conselho Nacional de Justiça

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta segunda-feira (8) uma semana de esforço concentrado para tentar reduzir o número de brasileiros que nunca tiveram nenhum documento, um contingente de 2,7 milhões de pessoas, segundo informações do Censo 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até a próxima sexta-feira (12), o órgão promove o mutirão em todas as unidades da federação. A prioridade será dada a pessoas em situação de rua, que dependem da documentação civil para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

A “1ª Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!” faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.

Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano, diz o provimento que criou a semana.

O foco, contudo, deve ser dado ao registro de pessoas em situação de rua, grupo que aumentou 211% entre 2012 e 2022, segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). De acordo com o estudo, há no Brasil mais de 230 mil pessoas nessa condição.

“O que nós percebemos agora, com a pandemia, é que houve um acréscimo de população de rua, houve uma urgência de benefícios sociais. Nós realizamos convênio com os ministérios do Desenvolvimento Social, do Trabalho, de modo que, a partir do registro e já ali mesmo no local, poderão ser encaminhadas para a capacitação e para um futuro emprego”, disse ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atual corregedor-nacional.

Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo e é porta-voz da campanha nacional.

No Distrito Federal, os centros Pop do Plano Piloto (903 Sul) e de Taguatinga (QNF 24, A/E 2) e 14 cartórios de registro civil vão emitir gratuitamente a Certidão de Nascimento para essa população em situação de vulnerabilidade.

Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apontam que há cerca de 3 mil pessoas em situação de rua vivendo na capital. Desse total, 37,6% afirmam não ter sequer a Certidão de Nascimento.

Presente no lançamento da ação, o governador Ibaneis Rocha convocou a população para divulgar o mutirão. “Esse é o primeiro passo rumo à cidadania, a partir daí pode ser tirado os demais documentos. É uma parceria com o CNJ, TJDFT e a Sedes e esperamos atender toda a população carente do Distrito Federal ao longo desses dias. É muito importante a participação da população também divulgando, buscando os cartórios, buscando os centros Pop para que a gente tenha o maior número de atendimentos”, destacou o chefe do Executivo local.

Para a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Lima, a certidão de nascimento abre portas para a população. “A Sedes vê com muita alegria essa iniciativa, porque a obtenção dessas certidões cíveis é o primeiro passo para que a pessoa efetivamente se sinta inserida na sociedade e, com isso, consiga obter outros avanços, como benefícios sociais, entrar no mercado de trabalho, enfim, várias situações positivas na vida do cidadão”, argumentou.

Veja onde o mutirão irá atender a população:

1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se
8 a 12 de maio

Brasília
Centro Pop
SGAS 903, Conjunto C

1º Ofício de Registro Civil
SCS Quadra 8, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, sala 140-E

2º Ofício de Registro Civil
CRS 504, Bloco A, Loja 7/8

Brazlândia
4º Ofício de Registro Civil
AE 4, Conjunto B, Lote 2, Setor Tradicional

Ceilândia
7º Ofício de Registro Civil
CNM 1, Bloco I, Lote 3, Salas 401/402

Gama
4º Ofício de Registro Civil
Quadra 22, lote 5, Setor Leste

Guará
5º Ofício de Registro Civil
QE 2, Bloco N, AE

Núcleo Bandeirante
1º Ofício de Registro Civil
Avenida Central, AE 19, lotes C, D e E, lojas 1 e 2

Paranoá
3º Ofício de Registro Civil
Avenida Paranoá, Quadra 10, Conjunto 4, Lote 2

Planaltina
9º Ofício de Registro Civil
Quadra 2, Bloco C, salas 103/108, Edifício Agenor Teixeira, SCS