Redação GPS O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Unificado (CNU) de 2025. O edital do certame foi divulgado no dia 30 de junho. Segundo o MPF, foi lançado sem corrigir falhas estruturais já apontadas em ação civil pública apresentada uma semana antes. A principal preocupação do órgão é a ausência de medidas concretas para garantir a efetiva aplicação das cotas raciais.
O novo edital menciona o aumento no percentual de cotas, conforme a Lei nº 15.142/2025 (nova lei de cotas), porém o MPF avalia que o documento repete problemas identificados na edição anterior do CNU, realizada em 2024. Um dos pontos criticados é o sorteio de vagas para aplicar proporcionalmente as cotas raciais nos casos em que o número de vagas ofertadas seja inferior ao exigido por lei, sem que haja transparência nos critérios adotados ou mecanismos de controle externo.
O órgão também aponta a ausência de menção expressa ao cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que, segundo o MPF, inviabiliza o acompanhamento das convocações durante a validade do concurso e dificulta o cumprimento da reserva legal. Além disso, há críticas à falta de clareza sobre a divulgação das listas classificatórias específicas e sobre o ranqueamento contínuo dos candidatos cotistas.
Outro ponto questionado diz respeito às comissões de heteroidentificação. O edital mantém a diretriz de que as decisões dessas comissões são definitivas e não precisam ser fundamentadas individualmente. O MPF interpreta que a ação desrespeita os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos.
O pedido de suspensão do concurso visa garantir que a União adote as medidas necessárias para corrigir essas falhas antes do prosseguimento do processo seletivo. A edição de 2025 do CNU prevê o preenchimento de 3.652 vagas em nove blocos temáticos, abrangendo diversos órgãos da administração pública federal.
Entenda o caso:
O MPF passou a investigar o tema após receber diversas reclamações de candidatos que participaram do CNU em 2024, principalmente relacionadas à aplicação das políticas de cotas raciais. Entre as queixas estavam falhas no processo de heteroidentificação, falta de transparência, dificuldades para interpor recursos e violações ao direito ao contraditório.
Com base nessas denúncias, em 25 de junho o MPF entrou com ação civil pública contra a Fundação Cesgranrio e a União, representada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ação pedia a correção das irregularidades no novo edital e a comprovação de que providências seriam tomadas. Segundo o MPF, cinco dias após o ajuizamento da ação, o edital foi publicado sem que as mudanças tivessem sido implementadas.
*A reportagem busca contato com o MGI
