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MPF arquiva investigação contra Ibaneis sobre o 8 de Janeiro

Novo texto da Lei de Improbidade Administrativa influenciou decisão do Ministério Público Federal
Governador Ibaneis Rocha
Governador Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves/GDF

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O Ministério Público Federal (MPF) encerrou o capítulo de uma investigação que pairava sobre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e de ex-membros da cúpula da segurança do Distrito Federal. O inquérito, que fazia parte das apurações dos acontecimentos do dia 8 de janeiro do ano passado, foi arquivado pelo órgão de fiscalização.

Além do governador, outros nomes figuravam como investigados nesse processo, entre eles o ex-secretário e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública (SSP) Fernando de Sousa Oliveira, e a ex-subsecretária de Inteligência da SSP Marília Alencar.

Também estavam sob investigação o ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Jorge Eduardo Naime, e os ex-comandantes-gerais da corporação Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira.

A investigação foi iniciada com o objetivo de apurar possíveis ações ou omissões de autoridades públicas que pudessem ter contribuído com os eventos de 8 de janeiro. No entanto, após minuciosa análise, o MPF não encontrou elementos que caracterizassem condutas dolosas ou evidências de intenção por parte dos investigados.

A nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, que exige a comprovação de intenção para aplicação das penalidades, foi determinante para a decisão do Ministério Público. Assim, as deliberações foram remetidas para homologação na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR).

O desfecho do inquérito já era antecipado desde o segundo semestre do ano anterior, quando faltava ouvir depoimentos de Naime e Torres para a conclusão das investigações.

Na época, Torres estava detido, enquanto Naime permanece sob custódia. Diante da ausência de novas evidências, o procurador Henrique Martins Lima optou pelo arquivamento do caso.