O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu uma avaliação de 100% de desempenho em seu Portal da Transparência durante o primeiro semestre deste ano. A análise foi divulgada durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A avaliação foi realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, que atribuiu a classificação “ótimo” ao serviço de transparência fornecido pelo MPDFT.
O grupo é responsável por avaliar os padrões de acessibilidade e adequação dos portais das unidades do Ministério Público do Brasil às normas vigentes. Para isso, a comissão verifica os parâmetros estabelecidos na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP, que lista 525 itens a serem examinados.
Na avaliação anterior, referente ao segundo semestre de 2022, o MPDFT já havia alcançado um índice de transparência superior a 97%. Desta vez, apenas outras cinco unidades do Ministério Público no Brasil obtiveram 100% de qualidade.
O resultado da análise dos portais de todos os órgãos que compõem o Ministério Público é divulgado semestralmente pela CCAF, incentivando o aprimoramento constante na gestão pública e o controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa das instituições fiscalizadas.
O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, enfatizou a importância da transparência como valor institucional no Ministério Público e destacou o compromisso público da instituição com os cidadãos do Distrito Federal.
“A transparência é um importante valor institucional neste Ministério Público. Esse resultado é fruto de muito trabalho e dedicação das nossas equipes e confirma o compromisso público que mantemos com os cidadãos do Distrito Federal”, destacou.
O Portal da Transparência do MPDFT oferece acesso a informações relacionadas a licitações, contratos, convênios, detalhes orçamentários e financeiros, bem como dados sobre gestão de recursos humanos e planejamento estratégico da instituição.
A página atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece a divulgação obrigatória de informações de interesse público, independentemente de solicitação, garantindo a confidencialidade prevista na legislação.
