Caio Barbieri A transparência e o controle da destinação das emendas parlamentares foram temas centrais de uma audiência pública promovida nesta quinta-feira (13) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O encontro ocorreu em formato híbrido, reunindo representantes de órgãos federais e distritais, especialistas e membros da sociedade civil.
Segundo dados da Transparência Brasil, cerca de 80% do orçamento de emendas parlamentares no DF em 2024, equivalente a R$ 411,50 milhões, foi destinado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O modelo de repasse é regulamentado pela Lei nº 13.019/2014 e permite a execução de serviços de interesse público por meio de termos de fomento.
O procurador distrital dos Dreitos do Cidadão, Eduardo Sabo, destacou a importância dos recursos oriundos das emendas parlamentares para a implementação de políticas públicas, mas ressaltou que a fiscalização precisa ser aprimorada.
“O conhecimento sobre a execução das políticas públicas é fundamental e tem sido acompanhado de perto pelo Ministério Público nos últimos anos”, afirmou.
A promotora de Justiça Lenna Daher alertou para a necessidade de maior rigor na seleção das OSCs que recebem recursos públicos. Atualmente, a legislação permite que entidades sejam escolhidas sem chamamento público caso os repasses sejam provenientes de emendas parlamentares.
“O debate é essencial para garantir transparência no uso desses recursos e assegurar que as entidades tenham capacidade de executar as políticas públicas de forma eficiente”, disse.
A audiência também abordou falhas recorrentes na prestação de contas das OSCs. Um relatório do Observatório Social de Brasília revelou que, apesar da divulgação inicial dos projetos financiados por emendas, a transparência se perde nas etapas seguintes.
“Enquanto os valores das emendas cresceram significativamente, os mecanismos de controle e transparência se enfraqueceram”, afirmou Maria Clara Perim, promotora de justiça do Espírito Santo.
Para melhorar a fiscalização, o secretário-executivo parlamentar da Casa Civil, Maurício Antônio Carvalho, anunciou que o Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep) está sendo atualizado para oferecer maior controle sobre os repasses a OSCs.
A deputada distrital Paula Belmonte ressaltou o compromisso da Câmara Legislativa do DF com a transparência e destacou iniciativas como o Observatório Cidadão, que permite acompanhar em tempo real a destinação das emendas parlamentares.
O evento também contou com apresentações de especialistas como Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, Mônica Pereira, da Controladoria-Geral do DF, e Welder Rodrigues, do Observatório Social de Brasília. Representantes da sociedade civil reforçaram a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e garantir maior participação popular no controle das emendas.
A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, do procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Marcos Felipe Lima, do secretário-executivo parlamentar da Casa Civil, Maurício Antônio Carvalho, e da deputada distrital Paula Belmonte. Os debates foram conduzidos pela promotora de justiça Lenna Daher, da Prodep, e pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo.
