Redação GPS O subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou nesta sexta-feira (22) um pedido de suspensão dos salários de 25 militares indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A informação é do Metrópoles.
A medida foi solicitada um dia após a divulgação de que o governo federal destina anualmente R$ 8,8 milhões para o pagamento dos militares indiciados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos.
Na representação enviada ao TCU, Furtado ressaltou que os militares, ao invés de cumprirem o dever funcional de defender a ordem democrática, participaram de uma organização criminosa para a tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até 28 anos”, afirmou o subprocurador.
O procurador também destacou que a continuidade do pagamento aos militares representa, na prática, o uso de recursos públicos para remunerar agentes que tramaram contra o próprio Estado.
Além dos 25 militares, outras 12 pessoas foram indiciadas no inquérito conduzido pela Polícia Federal, que aponta crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Furtado ainda pediu ao TCU a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados.
O relatório final da investigação foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (21), e será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) na próxima segunda-feira (25) para avaliação e possível oferecimento de denúncias.
