O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma recomendação à Secretaria de Saúde (SES), nesta terça-feira (16), para exigir o fim da intervenção no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) e a realização de um chamamento público para a gestão da entidade. A medida tem como objetivo superar os problemas decorrentes da intervenção e garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo instituto.
O documento foi expedido após o Governo do Distrito Federal (GDF) sinalizar o interesse de passar a gestão da unidade para o Instituto de Gestão em Saúde (Iges-DF), atualmente responsável pelo Hospital de Base, Hospital de Santa Maria e todas as unidades de pronto atendimento (UPAs). Um projeto foi elaborado para ser analisado pela Câmara Legislativa (CLDF).
Em declaração conjunta, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e as promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) destacaram a necessidade imediata de um plano de ação para normalizar o atendimento no ICTDF. Segundo o MPDFT, a concentração de 85% dos procedimentos de cardiologia e transplantes da rede pública de saúde do DF no instituto torna essencial a desconcentração dos serviços de saúde e a gestão de eventuais riscos.
“A SES tem um prazo de dez dias para informar as iniciativas adotadas e garantir a continuidade dos serviços prestados pelo ICTDF. A intervenção no instituto deve ser encerrada o mais breve possível”, registrou o documento do Ministério Público.
Desde a suspensão dos atendimentos no ICTDF, em dezembro de 2023, devido a falta de repasses de verbas, o MPDFT tem acompanhado de perto a situação. O grupo de trabalho instituído pelo órgão fiscalizador realizou reuniões mediadoras, porém as negociações entre a Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) e a secretaria do GDF foram infrutíferas.
Com o fim do contrato entre a FUC e o ICTDF, previsto para maio de 2024, a recomendação do MPDFT é que seja realizado um disputa pública para selecionar uma nova entidade para gerir a instituição
