Redação GPS O governo federal publicou, no último sábado (19), a Medida Provisória 1267/24, que libera até R$ 1 bilhão em crédito para empresários prejudicados pelo recente apagão em São Paulo e região metropolitana.
O texto prevê a utilização de R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), facilitando o acesso ao crédito.
De acordo com o Palácio do Planalto, a medida não terá impacto nas contas públicas. O governo estima que os empresários terão um prazo de carência de 12 meses para iniciar os pagamentos e até 72 meses para quitar as dívidas.
A MP também permite a suspensão de parcelas do Pronampe por dois meses para os empresários da região afetada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a iniciativa visa minimizar os danos causados pelo apagão, semelhante ao apoio dado ao Rio Grande do Sul durante as enchentes recentes, embora sejam programas de crédito diferentes.
O apagão em São Paulo teve início na sexta-feira (11) e afetou mais de três milhões de residências e empresas por quase uma semana. A concessionária Enel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) têm sido criticadas pela falha na prestação e fiscalização dos serviços.
A Medida Provisória 1267/24 já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
