O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) arquivou, em 4 de agosto, uma notícia de fato protocolada contra o deputado distrital Daniel de Castro (PP), em razão de críticas feitas por ele à união afetiva entre pessoas do mesmo sexo. A ação foi apresentada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CENTRODH).
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Durante uma entrevista ao GPS, o parlamentar, que é pastor evangélico, afirmou que, segundo a Bíblia, não deveria existir relação familiar além do padrão entre homem e mulher.
“Embora eu respeite os modelos de família que a sociedade vem incorporando ao longo da sua evolução, esses não são os modelos que aprendemos e não representam o conceito de família, com todo o respeito. Homem com homem não gera, mulher com mulher não gera. A estrutura de família que todos nós reconhecemos é a que se forma através da união entre homem e mulher. O homem nasce, deseja casar, quer ter uma mulher, deseja ter filhos. Esse é o alicerce da família tradicional, é assim que ela foi construída“, declarou na ocasião.
Ao acionar o MPDFT, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos alegou que o parlamentar teria expressado atitudes homofóbicas durante a entrevista e que a declaração poderia alimentar ainda mais as reações de ódio contra a população LGBT+ . No entanto, o Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT não reconheceu essa intenção por parte do parlamentar.
“O papel do operador do direito em assegurar a segurança jurídica do nosso sistema é complexo, exigindo a aplicação coerente de normas de diversas naturezas, para harmonizar a garantia constitucional da liberdade de crença, vital para a democracia, com a proteção dos direitos fundamentais, preservando a igualdade e a não discriminação”, ponderou em seu despacho para embasar a decisão.
Após essa deliberação, o presidente do CENTRODH, Michel Platini, manifestou a intenção de recorrer.
“Respeitamos a decisão do Ministério Público, mas discordamos dela. Acreditamos, assim como os destinatários daquela mensagem, que o discurso foi carregado de ódio e que tem repercussões profundas em nossa sociedade, onde a população LGBT+ continua sendo vítima de violência. Iremos apelar e pedir que o Ministério Público leve em consideração o contexto histórico, pois o órgão é um aliado crucial na luta por uma sociedade justa, livre de preconceitos“, afirmou em entrevista ao GPS.
