Redação GPS O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que vai declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com parlamentar, a “decisão judicial tem que ser cumprida”.
Zambelli foi condenada a dez ano de prisão e perda do mandato por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, a deputada é considerada foragida da justiça após ter deixado o país rumo a Itália.
Motta afirmou que é um “caso sem precedentes”, mas avaliou que não há nenhuma possibilidade de a Casa não seguir a determinação final do julgamento. De acordo com Moraes, a perda do mandato pode ser decretada por um documento emitido pela Mesa Diretora, sem a necessidade de votação em plenário.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, disse Motta em evento do jornal ‘Valor Econômico’.
Hugo ainda não informou a data da oficialização da decisão da Mesa Diretora da Casa.
