Motoristas já podem aderir ao cadastro positivo para ter benefícios

A partir desta quinta-feira (22), os motoristas já podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também conhecido como **Cadastro Positivo de Condutores**, ele tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da **Semana Nacional de Trânsito**, promovida pela pasta.

Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam **benefícios e vantagens** aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.

As **vantagens** poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.

**Como aderir**
A participação no cadastro é **voluntária**, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do [**aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)**](https://campanhas.serpro.gov.br/cdt/) ou no [**Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)**](https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.

As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um [formulário online](https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf2AblyIMPzatUDKoae1IH7isY0haWzPiVpOYGmTfTU8kNCtA/viewform). Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.

O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi **regulamentada** em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).