Victor Fuzeira 
Tiago Fernandes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista para manter o ex-mandatário do País no poder, após a derrota nas eleições de 2022.
“Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria Geral da República em concurso de agentes e em concurso material”, afirmou Moraes.
Moraes votou pela condenação dos oito réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas somadas podem chegar a 43 anos.
Nos casos de dano qualificado ao patrimônio da União e de deterioração de bem tombado, o relator da ação penal 2668 votou pela condenação de sete dos oito réus do núcleo crucial. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja ação por esses dois crimes está suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
Durante o voto, Moraes afirmou que o Brasil esteve muito próximo de retornar a uma ditadura por conta da atuação de uma organização criminosa, formada por integrantes de um grupo político que se recusa a aceitar a derrota nas eleições.
“Porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, liderada por Jair Bolsonaro, não sabe um princípio democrático e republicano: a alternância de poder. Quem perde, vira oposição e disputa as próximas eleições”, disse Moraes.
O relator também apontou o papel das Forças Armadas e de lideranças militares nos atos que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023. E citou a ligação entre o grupo criminoso e os acampamentos golpistas em frente aos quartéis, mencionando o general Braga Netto como elo entre os manifestantes e o núcleo político.
Segundo o ministro, um vídeo de Braga Netto pedindo para que os apoiadores “não percam a fé” representa uma “clara confissão de unidade de desígnios para a prática da tentativa de golpe militar”.
Moraes ainda classificou como “esdrúxula e vergonhosa” a nota emitida pelo Ministério da Defesa sob comando do então ministro Paulo Sérgio Nogueira, que sustentava a suspeita de fraude nas urnas mesmo sem provas. “O réu Jair Messias Bolsonaro determinou ao réu Paulo Sérgio Nogueira que emitisse uma nota, uma das mais esdrúxulas e vergonhas notas que um ministro da Defesa do Brasil pode ter emitido. Fica claro o alinhamento entre Jair Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira”, declarou.
Tentativas de manipulação eleitoral
O ministro citou ainda manobras ilegais e de má-fé para tentar anular o resultado das eleições. Mencionou a ação do Partido Liberal, que pediu a anulação dos votos em quase metade das urnas apenas no segundo turno. “Tivemos ações de monitoramento de autoridades, inclusive ministros do STF, uma absurda representação eleitoral […] para anular somente os votos de 48% das urnas eletrônicas no segundo turno. Porque nessas urnas o candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria ganho”, afirmou.
Outro ponto destacado por Moraes foi o uso indevido da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores, especialmente no Nordeste, aos locais de votação. Segundo ele, essa operação foi planejada com base em informações fornecidas por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
“A PRF, com base nisso, determinou ou alterou sua programação e seu policiamento para o segundo turno, voltado aos municípios e às rodovias de acesso onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva tinha obtido uma melhor votação”, afirmou Moraes.
Reunião com embaixadores
Moraes também destacou a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, realizada em julho de 2022, como parte de uma estratégia para descredibilizar as eleições brasileiras internacionalmente.
“Talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional”, disse o ministro.
Segundo ele, a transmissão da reunião serviu para propagar desinformação em massa e preparar o terreno para o descrédito dos resultados. “Foi preparatória para uma tentativa de retorno à condição de colônia brasileira, somente não mais de Portugal.”
Moraes ainda apontou a participação ativa de Anderson Torres e Braga Netto nessa articulação golpista. “Aqui, o réu Anderson Torres usou sua condição de ministro da Justiça e Segurança para desvirtuar a realidade. Disse que preparou para a guerra um grupo de policiais federais e endossou a vulnerabilidade nas urnas e fraude eleitoral”, afirmou o ministro.
