Victor Fuzeira A ação da Polícia Federal que mirou Jair Bolsonaro (PL) foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em supostos crimes cometidos pelo ex-presidente contra a soberania e integridade nacional. A legislação que trata do tema foi sancionada por Bolsonaro, ainda em setembro de 2021.
Moraes afirmou, ao impor as medidas restritivas ao ex-presidente, que Bolsonaro confessou uma tentativa de “extorsão” contra o Judiciário sua anistia ao fim do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO […] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA ‘TAXAÇÃO/SANÇÃO’ À SUA PRÓPRIA ANISTIA”, defendeu Moraes.
O ministro cita que a investigação da PF “comprovou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO nas condutas criminosas, não só incitando a ‘tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara fronta à soberania nacional'”.
Além disso, Moraes menciona o artigo 359-I do Código Penal , que “criminaliza a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o País”. Ambos os dispositivos estão previstos na lei sancionada por Bolsonaro.
Medidas cautelares
Entre as determinações impostas por Moraes, Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, durante os dias úteis. Além disso, o ex-presidente está obrigado a permanecer em casa durante todo o fim de semana. Outra restrição imposta foi a proibição de uso de redes sociais, bem como qualquer tipo de contato com diplomatas e embaixadores estrangeiros.
A residência de Bolsonaro e endereços associados ao PL foram alvos de mandado de busca e apreensão executado pela Polícia Federal. Essas ações fazem parte de uma investigação mais ampla que apura a tentativa de obstrução de justiça relacionada ao processo por tentativa de golpe de Estado.
As medidas restritivas impostas ao ex-presidente são:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
De acordo com a PF, há indícios de que Bolsonaro estaria atuando para dificultar o andamento do processo que tramita no STF, sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A investigação busca esclarecer o possível envolvimento do ex-presidente em ações voltadas a minar as instituições democráticas e o sistema eleitoral brasileiro.
A corporação aponta que as ações do ex-presidente podem configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, Bolsonaro teve seu passaporte retido e, mesmo após quatro tentativas de recuperá-lo, todos os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.
