O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por fim, suspender a rede social X do Brasil. A decisão do magistrado se deve ao fato que a empresa não obedeceu uma ordem de instituir um representante legal no País. Nesta quarta-feira (28), Moraes deu 24h para a empresa atender à demanda.
O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29). Além disso, o ministro também ordenou o pagamento de multas pendentes que foram aplicadas em função da desobediência da rede em bloquear perfis que, de acordo com a Justiça brasileira, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. As multas somam R$18 milhões.
A empresa fechou o escritório no Brasil dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender o então representante da empresa no País. O X disse, após o vencimento do prazo das 20h07, que esperava a “breve” ordem de fechamento no Brasil. Mesmo assim, afirmou que não seguiria as determinações de Moraes, alegando que as ordens são ilegais.
O ministro enviou uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já que cabe à Agência dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários à plataforma.
