Redação GPS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo os editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevaram as alíquotas, bem como o decreto legislativo que anulava esses aumentos. A decisão busca conter a tensão entre Executivo e Legislativo e marca o início de um processo de conciliação entre os Poderes, com audiência marcada para o dia 15 de julho, em Brasília.
Moraes é relator das ações que tramitam na Corte sobre o tema e determinou que governo e Congresso expliquem, em até cinco dias, os fundamentos de suas decisões opostas.
A disputa começou com um decreto do governo federal, publicado no fim de maio, que aumentava o IOF sobre operações de crédito, com foco no setor empresarial. A equipe econômica, liderada por Fernando Haddad, justificou a medida como essencial para garantir justiça tributária e equilibrar o orçamento. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o decreto, alegando que novos aumentos de tributos são inaceitáveis sem um corte prévio de gastos públicos. Essa decisão provocou uma queda na arrecadação estimada em R$ 10 bilhões para 2025 e R$ 20 bilhões para 2026, agravando a crise entre os Poderes.
Inconstitucionalidade
Em sua decisão, Moraes levantou questionamentos sobre a natureza do aumento do IOF, destacando que o impacto financeiro da medida pode caracterizar um possível desvio de finalidade. Segundo ele, se for comprovado que o aumento teve apenas caráter arrecadatório, sem vínculo com objetivos extrafiscais legítimos, a medida poderá ser considerada inconstitucional.
O ministro também ressaltou que ações administrativas devem respeitar os princípios da proporcionalidade e da anterioridade tributária, e que cabe ao Judiciário verificar a coerência entre os atos do Executivo e os fatos que os justificam.
Diante desse cenário, a suspensão dos decretos e a convocação para uma audiência de conciliação visam restaurar o diálogo institucional e evitar uma judicialização prolongada.
*Com informações de agências
