O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (28), substituir a prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, por prisão domiciliar. Ela foi detida por pichar com batom a estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da mudança na medida cautelar, Débora seguirá sob monitoramento e terá restrições rígidas. Entre as condições impostas por Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados nos atos golpistas. Além disso, a cabeleireira não poderá conceder entrevistas a veículos de comunicação nacionais ou internacionais sem autorização do STF.
Outras restrições incluem a proibição de visitas, exceto de seus advogados devidamente constituídos e de familiares diretos, como pais e irmãos, mediante autorização prévia da Corte.
A defesa da cabeleireira vinha solicitando a conversão da prisão desde sua detenção, alegando que ela teria agido por impulso e sem pleno conhecimento do significado da estátua pichada. O pedido também foi respaldado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a concessão da prisão domiciliar.
O caso de Débora ganhou repercussão após a pichação da expressão “Perdeu, mané”, frase dita pelo próprio ministro Alexandre de Moraes a um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro em um aeroporto, viralizar nas redes sociais.