Redação GPS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (16) o pedido da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para declarar extinta a condenação imposta pela Primeira Turma. Os defensores também pediam a retirada da tornozeleira eletrônica e devolução dos passaportes do militar.
“Considerando a pena imposta foi de 2 anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de 2 anos e 4 meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão — desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa.
Ao rejeitar o pedido dos advogados de Cid, Moraes argumentou não se tratar do “momento processual adequado” para análise da solicitação.
“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid, nos termos do art. 21, desta Suprema Corte”, defendeu o ministro.
Delator premiado na Ação Penal 2668, que investigou a tentativa de golpe de Estado, Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF a dois anos de prisão em regime aberto por cinco crimes: golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano ao patrimônio tombado e dano qualificado.
Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF) em meio às investigações que apuravam a trama golpista arquitetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados para mantê-lo no poder, após a derrota nas eleições de 2022.
O militar foi crucial para a condenação de Bolsonaro ao afirmar que o ex-presidente leu e fez alterações em uma minuta de decreto golpista elaborada por assessores. Além disso, o ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto também declarou ter presenciado, mas não participado, de discussões relacionadas ao plano de golpe de Estado.
