Em uma decisão divulgada na noite desta segunda-feira (7/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Anderson Torres se mantenha em silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos.
A oitiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal está agendada para esta terça-feira (8/8) e faz parte da investigação sobre os eventos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando golpistas invadiram os prédios do Congresso, do Planalto e do STF.
De acordo com a decisão, Anderson Torres será ouvido na qualidade de testemunha e será permitido que ele exerça o “dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação“.
No entanto, ele também terá o direito ao silêncio e à garantia de não autoincriminação, o que lhe possibilita se recusar a responder perguntas que possam prejudicá-lo ou incriminá-lo.
Além disso, Torres terá a prerrogativa de contar com a assistência de advogados durante seu depoimento, com a observância dos procedimentos regimentais e sob a condução do presidente da CPMI.
Embora a defesa de Anderson Torres tenha afirmado anteriormente sua intenção de esclarecer os eventos do dia 8 de janeiro, é provável que ele não responda a todas as perguntas durante a oitiva.
Anderson Torres teve sua prisão decretada em 14 de janeiro sob suspeita de omissão nos ataques ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Após quatro meses de prisão, ele foi liberado em 11 de maio pelo ministro Alexandre de Moraes, com a imposição de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão de Moraes mantém também a proibição de contato pessoal e individual de Torres com os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), devido à conexão dos fatos em apuração com as investigações nas quais ambos estão envolvidos.
